Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 13/07/2001
Lei 10.260, de 12/07/2001 - Arts.2 1-A 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/07/2001
Lei 10.258, de 11/07/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Processo penal. Altera o art. 295 do Decreto-Lei 3.689, de 3/10/1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.
Diário Oficial de 12/07/2001
Decreto 3.864, de 11/07/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.773, de 09/05/2006). Administrativo. Ensino. Acresce dispositivo ao Decreto 3.860, de 09/07/2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições.
Diário Oficial de 11/07/2001
Lei 10.257, de 10/07/2001 - Arts.58 57-A 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42-B 42-A 42 41 40 39 38 37 36 35 34-A 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 09/10/2001). Constitucional. Estatuto da Cidade. Usucapião. Política Urbana. Parcelamento do solo. Loteamento. Edificação. Desapropriação. Direito de Vizinhança. Construção. Plano Diretor. Regulamenta os arts. 182 e 183 da CF/88, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. [[CF/88, art. 182. CF/88, art. 183.]]
Diário Oficial de 10/07/2001
Lei 10.256, de 09/07/2001 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.870, de 15/04/1994, a Lei 9.317, de 05/12/1996, e a Lei 9.528, de 10/12/1997.
Diário Oficial de 10/07/2001
Lei 10.255, de 09/07/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o «Dia da Televisão».
Diário Oficial de 10/07/2001
Decreto 3.863, de 09/07/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 4.771, de 30/06/2003). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.
Decreto 3.860, de 09/07/2001 - Arts.42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11-A 11 10 9 8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.773, de 09/05/2006). (Vigência em 12/07/2001). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.