Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 27/04/2001
Lei Complementar 107, de 26/04/2001 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Hermenêutica. Leis. Redação. Altera a Lei Complementar 95, de 26/02/1998.
Diário Oficial de 27/04/2001
Decreto 3.807, de 26/04/2001 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 10.197, de 14/02/2001, que acresce dispositivos ao Decreto-lei 719, de 31/07/69, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/04/2001
Decreto 3.799, de 19/04/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.747, de 05/06/2012). Meio ambiente. Constitucional. Administrativo. Altera dispositivos do Decreto 1.141, de 19/05/94, que dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas.
Diário Oficial de 20/04/2001
Decreto 3.793, de 19/04/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.183, de 13/08/2004). Tributário. Regulamenta a redução da alíquota do imposto de renda incidente sobre as remessas, para o exterior, nos termos do art. 9º da Medida Provisória 2.062-64, de 27/03/2001.
Diário Oficial de 19/04/2001
Lei 10.221, de 18/04/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui o dia 8 de julho como o Dia Nacional da Ciência e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/04/2001
Decreto 3.791, de 18/04/2001 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.299, de 11/07/2002). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, das sanções contra a Libéria, estabelecidas pela Resolução 1.343 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Diário Oficial de 12/04/2001
Lei 10.218, de 11/04/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta dispositivos ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 12/04/2001
Lei 10.217, de 11/04/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Penal. Criminal. Altera os arts. 1º e 2º da Lei 9.034, de 03/05/95, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
Diário Oficial de 11/04/2001
Decreto 3.786, de 10/04/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.331, de 04/01/2005). Tributário. Regulamenta o art. 99 da Lei 9.504, de 30/09/97, para os efeitos de ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita relativamente ao ano-calendário de 2000 e subseqüentes.
Diário Oficial de 09/04/2001
Lei 10.215, de 06/04/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro Público. Registro de nascimento. Dá nova redação ao art. 46 da Lei 6.015, de 31/12/73, que dispõe sobre os Registros Públicos.
Diário Oficial de 09/04/2001
Decreto 3.784, de 06/04/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Licitação. Promove a inclusão de itens de bens de consumo e de serviços comuns na classificação a que se refere o Anexo II do Decreto 3.555, de 8/08/2000.
Diário Oficial de 03/04/2001
Decreto 3.780, de 02/04/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acresce parágrafo ao art. 88 das Normas do Cerimonial Público, aprovadas pelo Decreto 70.274, de 09/03/72, e revoga o Decreto 3.765, de 06/03/2001.
Diário Oficial de 28/03/2001
Lei 10.214, de 27/03/2001 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.115-16, de 23/02/2001). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/03/2001
Lei 10.213, de 27/03/2001 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.742, de 06/10/2003). Administrativo. Remédio. Medicamento. Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR, cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/03/2001
Lei 10.212, de 23/03/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acrescenta dispositivos à Lei 9.020, de 30/03/1995, que dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União.
Diário Oficial de 26/03/2001
Lei Complementar 106, de 23/03/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei Complementar 91, de 22/12/97, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Diário Oficial de 24/03/2001
Lei 10.211, de 23/03/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Saúde. Altera dispositivos da Lei 9.434, de 04/02/97, que «dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento».
Lei 10.209, de 23/03/2001 - Arts.11 10 9-A
EMENTA: Administrativo. Transporte. Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências.