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Diário Oficial de 06/06/2001
Lei 10.233, de 05/06/2001 - Arts.75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51-A 51 50 49 48 47-C 47-B 47-A 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34-A 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14-B 14-A 14 13 12 11 10 9 8 7-A 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/06/2001
Decreto 3.834, de 05/06/2001 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.340, de 22/08/2002). Administrativo. Meio ambiente. Regulamenta o art. 55 da Lei 9.985, de 18/07/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e delega competência ao Ministro de Estado do Meio Ambiente para a prática do ato que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/06/2001
Decreto 3.832, de 01/06/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na VII Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, de 9 a 31 de outubro de 1951.
Diário Oficial de 01/06/2001
Lei 10.232, de 31/05/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.090.284.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 01/06/2001
Lei 10.231, de 31/05/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor do Banco do Estado de Santa Catarina S.A., crédito especial no valor de R$ 2.239.740,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 01/06/2001
Lei 10.230, de 31/05/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC, crédito suplementar no valor total de R$ 877.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 01/06/2001
Lei 10.229, de 31/05/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.
Diário Oficial de 01/06/2001
Decreto 3.826, de 31/05/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 01/06/2001.
Diário Oficial de 30/05/2001
Lei 10.228, de 29/05/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Acrescenta artigo à Lei 8.171, de 17/01/1991, que dispõe sobre a política agrícola, a fim de estabelecer procedimentos relativos ao cadastramento e à recuperação de áreas desertificadas.