Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 20/08/2001
Decreto 3.890, de 17/08/2001 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.267, de 12/06/2002). Administrativo. Regulamenta a administração dos recursos a que se refere o art. 13, II, da Lei 4.452, de 5/11/1964, dispõe sobre a gestão de programas e de operações relativos ao setor agro-industrial canavieiro, a administração dos recursos financeiros utilizados, altera o sistema de deliberação do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/08/2001
Decreto 3.887, de 16/08/2001 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Regulamenta o art. 22 da Lei 8.460, de 17/09/92, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 09/08/2001
Decreto 3.882, de 08/08/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.371, de 11/09/2002). Administrativo. Altera dispositivos do Estatuto Social da Caixa Econômica Federal - CEF, aprovado pelo Decreto 3.851, de 27 de Junho de 2001.
Diário Oficial de 07/08/2001
Decreto 3.881, de 06/08/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Administrativo. Dispõe sobre o aumento do capital da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV.
Diário Oficial de 20/07/2001
Decreto 3.874, de 19/07/2001 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Regulamenta o inciso V do art. 1º da Lei 8.001, de 13/03/90, e a Lei 9.993, de 24/07/2000, no que destinam ao setor de ciência e tecnologia recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
Diário Oficial de 19/07/2001
Decreto 3.873, de 18/07/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Altera o art. 61 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto 2.338, de 07/10/97.
Diário Oficial de 19/07/2001
Decreto 3.872, de 18/07/2001 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6. 605, de 14/10/2008). Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva, sua Comissão Técnica Executiva e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/07/2001
Decreto 3.871, de 18/07/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.680, de 24/04/2003). Meio ambiente. Genética. Consumidor. Disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismo geneticamente modificados, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/07/2001
Lei 10.264, de 16/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Desporto. Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre desporto.
Diário Oficial de 17/07/2001
Decreto 3.867, de 16/07/2001 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.991, de 24/07/2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/07/2001
Decreto 3.866, de 16/07/2001 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Regulamenta o inciso II-A do § 2º do art. 2º da Lei 8.001, de 13/03/90, e a Lei 9.993, de 24/07/2000, no que destina recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia.
Diário Oficial de 13/07/2001
Lei 10.263, de 12/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/07/2001
Lei 10.262, de 12/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 13/07/2001
Lei 10.261, de 12/07/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Desvincula, parcialmente, no exercício de 2001, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei 9.478, de 06/08/1997, pertencentes à União.
Lei 10.260, de 12/07/2001 - Arts.22 21 20-H 20-G 20-F 20-E 20-D 20-C 20-B 20-A 20 19 18 17 16 15-M 15-L 15-K 15-J 15-I 15-H 15-G 15-F 15-E 15-D 15-C 15-B 15-A 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6-H 6-G 6-F 6-E 6-D 6-C 6-B 6-A 6 5-C 5-B 5-A 5 4-B 4-A 4 3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e dá outras providências.