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Relação de Lei de 2009 - 290 normas e 2.866 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    2009

Diário Oficial de 28/10/2009

Lei 12.061, de 27/10/2009 - Arts.1 0

EMENTA: (Vigência em 01/01/2010). Altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei 9.394, de 20/12/96, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público.

Diário Oficial de 26/10/2009

Lei 12.060, de 23/10/2009 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Diário Oficial de 26/10/2009

Lei 12.059, de 23/10/2009 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.108.400.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/10/2009

Lei 12.057, de 13/10/2009 - Arts.2 1 0

EMENTA: Denomina Rodovia Prefeito João Eutrópio o trecho da Rodovia BR-484 situado entre a sede do Município de Afonso Cláudio e seu Distrito de Serra Pelada, no Estado do Espírito Santo.

Diário Oficial de 14/10/2009

Lei 12.056, de 13/10/2009 - Arts.2 1 0

EMENTA: Ensino. Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Diário Oficial de 13/10/2009

Lei 12.055, de 09/10/2009 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem.

Diário Oficial de 13/10/2009

Lei 12.054, de 09/10/2009 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui o Dia do Movimento Pestalozziano no Brasil, a ser comemorado no dia 26 de outubro.

Diário Oficial de 13/10/2009

Lei 12.053, de 09/10/2009 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Altera os arts. 2º, 3º e 7º e o Anexo IV da Lei 11.768, de 14/08/2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/10/2009

Lei 12.052, de 09/10/2009 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 13/10/2009

Lei 12.051, de 09/10/2009 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 13/10/2009

Lei 12.050, de 09/10/2009 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 26.724.533,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 13/10/2009

Lei 12.049, de 09/10/2009 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 750.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 13/10/2009

Lei 12.048, de 09/10/2009 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 58.403.246,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 13/10/2009

Lei 12.047, de 09/10/2009 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 304.927.063,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 13/10/2009

Lei 12.046, de 09/10/2009 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 827.569.050,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 789.136.377,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 13/10/2009

Lei 12.045, de 09/10/2009 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, crédito suplementar no valor total de R$ 60.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 13/10/2009

Lei 12.044, de 09/10/2009 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 13/10/2009

Lei 12.043, de 09/10/2009 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor total de R$ 116.408.996,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 09/10/2009

Lei 12.042, de 08/10/2009 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Servidor público. CF/88. Dispõe sobre a revisão do subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea «c» do inciso I do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal/88.

Diário Oficial de 09/10/2009

Lei 12.041, de 08/10/2009 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inc. XV do art. 48 da CF/88.

Diário Oficial de 02/10/2009

Lei 12.040, de 01/10/2009 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera o art. 2º da Lei 6.088, de 16/07/74, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/10/2009

Lei 12.039, de 01/10/2009 - Arts.2 1 0

EMENTA: Consumidor. Inclui dispositivo na Lei 8.078, de 11/09/90, para determinar que constem, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do fornecedor do produto ou serviço.

Diário Oficial de 02/10/2009

Lei 12.038, de 01/10/2009 - Arts.2 1 0

EMENTA: Menor. Altera o art. 250 da Lei 8.069, de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou congênere que reiteradamente hospede crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização.

Lei 12.037, de 01/10/2009 - Arts.9 8 7-C 7-B 7-A 7 6 5-A 5 4 3 2

EMENTA: Constituição Federal/88. Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando a CF/88, art. 5º, LVIII.