Pesquisa de Legislação

Pesquisa: lei 7115 83
7.272 normas e 92.392 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei 7115 83

Diário Oficial de 27/12/1996

Lei 9.427, de 26/12/1996 - Arts.29 30 31 32 33 34 35

EMENTA: Administrativo. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1996

Lei 9.429, de 26/12/1996 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre prorrogação de prazo para renovação de Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos e de recadastramento junto ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS contra instituições que gozavam de isenção da contribuição social, pela não apresentação do pedido de renovação do certificado em tempo hábil.

Diário Oficial de 30/12/1996

Lei 9.430, de 27/12/1996 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 18-A 19 19-A 19-B 20 20-A 20-B 21 22 0 23 24 24-A 24-B 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 56-A 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 68-A 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 80-A 80-B 80-C 81 82 83 84 85 86 87 88

EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/1997). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/01/1997

Lei 9.431, de 06/01/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Saúde. Hospital. Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País.

Lei 9.432, de 08/01/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.