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Diário Oficial de 10/09/1992
Decreto 646, de 09/09/1992 - Arts.31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.213, de 15/06/2010). Administrativo. Aduana. Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/09/1992
Decreto 656, de 24/09/1992 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, 05/03/97). Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 612, de 21/07/92.
Diário Oficial de 02/10/1992
Decreto 666, de 01/10/1992 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 73.610, de 11/02/1974, que concedeu autonomia financeira ao Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça e criou o Fundo de Imprensa Nacional – FUNIN.
Diário Oficial de 22/10/1992
Decreto 672, de 21/10/1992 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Acrescenta parágrafo único ao art. 88 das Normas do Cerimonial Público, aprovadas pelo Decreto 70.274, de 09/03/1972. [[Decreto 70.274, de 09/03/1972, art. 88.]]
Diário Oficial de 09/11/1992
Decreto 678, de 06/11/1992 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 25/09/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22/11/69.
Diário Oficial de 23/12/1992
Decreto 705, de 22/12/1992 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.452, de 11/04/1995). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a nomeação e contratação de pessoal docente e técnico-administrativo das Instituições Federais de Ensino.
Diário Oficial de 14/01/1993
Decreto 721, de 13/01/1993 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a distribuição dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/1993
Decreto 738, de 28/01/1993 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, 05/03/97). Seguridade social. Altera o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e alterado pelos Decs. 612, de 21/07/92, e 656, de 24/09/92.
Diário Oficial de 04/02/1993
Decreto 740, de 03/02/1993 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Estrangeiro. Revoga dispositivos do Decreto 86.715, de 10/12/1981, que regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980.
Decreto 750, de 10/02/1993 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.660, de 21/11/2008). Meio ambiente. Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências.