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Diário Oficial de 11/12/1967

Lei Complementar 3, de 07/12/1967 - Arts.16 17 18 19 20 21

EMENTA: Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de Investimento, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/12/1969

Lei Complementar 4, de 02/12/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Tributário. ICM. Concede isenção do imposto sobre circulação de mercadorias, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/07/1970

Lei Complementar 6, de 30/06/1970 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Tributário. Concede isenção de impostos federais, estaduais e municipais à Caixa Econômica Federal - CEF.

Diário Oficial de 08/09/1970

Lei Complementar 7, de 07/09/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Integração Social - PIS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/12/1970

Lei Complementar 8, de 03/12/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1970

Lei Complementar 9, de 11/12/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar 43, de 29/01/69, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/05/1971

Lei Complementar 10, de 06/05/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Servidor público. Fixa normas para o cumprimento do disposto nos arts. 98 e 108, § 1º da Constituição.

Diário Oficial de 26/05/1971

Lei Complementar 11, de 25/05/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/11/1971

Lei Complementar 12, de 08/11/1971 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Regula o art. 69 da Constituição, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/10/1972

Lei Complementar 13, de 11/10/1972 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Autoriza a instituição de empréstimo compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/06/1973

Lei Complementar 14, de 08/06/1973 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.

Lei Complementar 15, de 13/08/1973 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.