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Diário Oficial de 04/09/1935

Lei 91, de 28/08/1935 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.204, de 14/12/2015). Administrativo. Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade publica.

Diário Oficial de 22/09/1947

Lei 94, de 16/09/1947 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Permite aos Juízes da Fazenda Pública a requisição de processos administrativos, para a extração de peças.

Diário Oficial de 28/11/1947

Lei 156, de 27/11/1947 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, I. Vigência em 30/12/2022). (Vigência em 01/01/1947). Administrativo. Tributário. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Restabelece a taxa de que trata o Decreto-lei 1.394, de 29/06/1939.

Diário Oficial de 14/02/1948

Lei 240, de 12/02/1948 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Tributário. Isenta do Imposto de consumo redes para dormir.

Diário Oficial de 23/02/1948

Lei 263, de 23/02/1948 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Vigência ver art. 11, desta lei). Processo penal. Modifica a competência do Tribunal do Júri e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/1947

Lei 156, de 27/11/1947 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, I. Vigência em 30/12/2022). (Vigência em 01/01/1947). Administrativo. Tributário. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Restabelece a taxa de que trata o Decreto-lei 1.394, de 29/06/1939.

Diário Oficial de 23/02/1948

Lei 263, de 23/02/1948 - Arts.4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: (Vigência ver art. 11, desta lei). Processo penal. Modifica a competência do Tribunal do Júri e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/06/1948

Lei 288, de 05/08/1948 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Seguridade social. Concede vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra.

Diário Oficial de 08/07/1948

Lei 299, de 05/07/1948 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Tributário. Isenção. Dá nova redação à letra «e» das isenções constantes da alínea I, aparelhos, máquinas e artefatos de metal, Tabela A, do Decreto-lei 7.404/1945.

Diário Oficial de 07/01/1937

Lei 370, de 04/01/1937 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Dispõe sobre o dinheiro e objetos de valor depositados nos estabelecimentos bancários e comerciais

Diário Oficial de 01/09/1937

Lei 492, de 30/08/1937 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 0 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36

EMENTA: Crédito rural. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia

Diário Oficial de 17/12/1948

Lei 536, de 14/12/1948 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Trabalhista. Revoga dispositivos do Decreto-lei 7.961, de 18/09/45, que «dispõe sobre a remuneração mínima dos que, com o caráter de emprego, trabalham em atividades médicas de natureza privada».

Diário Oficial de 23/12/1948

Lei 569, de 21/12/1948 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Vigência em 23/03/1949). Sacrifício de animais. Indenização. Estabelece medidas de defesa sanitária animal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1948

Lei 570, de 22/12/1948 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/09/1850

Lei 581, de 04/09/1850 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: (Vide Decreto 731, de 14/11/1850). Escravo. Escravidão. Tráfico de escravos. Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império.

Diário Oficial de 27/12/1948

Lei 592, de 23/12/1948 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Transforma a atual Imprensa Nacional em Departamento de Imprensa Nacional.

Diário Oficial de 01/01/1949

Lei 599-A, de 26/12/1948 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Dá nova redação aos artigos 22, 23, 44, 95 e 112, do Decreto-lei 7.036, de 10/12/1944.

Lei 601, de 18/09/1850 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as terras devolutas do Império.