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Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 01/11/1979

Lei Complementar 36, de 31/10/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Servidor público. Permite aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, nas condições que indica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/11/1979

Lei Complementar 37, de 13/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Altera a Lei Complementar 35, de 14/03/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN).

Diário Oficial de 13/11/1979

Lei Complementar 38, de 13/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar 25, de 02/07/1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.

Diário Oficial de 11/12/1980

Lei Complementar 39, de 10/12/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Altera a redação do art. 6º da Lei Complementar 28, de 18/11/1975 e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/09/1962

Lei Delegada 1, de 25/09/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Cria cargos de Ministros extraordinários e dá outras Providências.

Diário Oficial de 27/09/1962

Lei Delegada 2, de 26/09/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 79, de 19/12/66). (Vigência em 27/10/62). Administrativo. Altera a Lei 1.506, de 19/12/51, que estabelece preços mínimos para financiamento ou aquisição de cereais e outros gêneros de produção nacional, dando-lhe nova redação, e adota providências.

Diário Oficial de 02/10/1962

Lei Delegada 3, de 26/09/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto 1.102, de 21/11/1903, que «institui regras para o estabelecimento de empresas de armazéns gerais, determinando os direitos e as obrigações dessas empresas», e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/09/1962

Lei Delegada 4, de 26/09/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.874, de 20/09/2019, art. 19. Origem da Medida Provisória 881, de 30/04/2019, art. 18). (Vigência em 27/10/62). Administrativo. Dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo.

Lei Delegada 5, de 26/09/1962 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.618, de 02/04/1998 - a partir da extinção da SUNAB). Administrativo. Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.