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Diário Oficial de 10/01/1946
Decreto-lei 8.621, de 10/01/1946 - Arts.9 10 11 12
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/01/1946
Decreto-lei 8.739-A, de 19/01/1946 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
EMENTA: (Vigência suspensa pelo Decreto-lei 8.987-A, de 07/02/1946). Trabalhista. Cria a Comissão Nacional de Sindicalização, conferindo-lhe, além de outras, as atribuições da Comissão de Enquadramento Sindical, da Comissão do Imposto Sindical e da Comissão Técnica de Orientação Sindical, que são declaradas extintas
Diário Oficial de 21/01/1946
Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogado o art. 3º pelo Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946). (art. 3º revigorado pelo Decreto-lei 9.076, de 18/03/1946. DOU 19/03/46). (execução suspensa pelo Decreto-lei 8.987-A, de 07/02/1946). Trabalhista. Sindicato. Revoga e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho concernentes à organização sindical.
Diário Oficial de 23/01/1946
Decreto-lei 8.794, de 23/01/1946 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 0 9 10 11 12 13 14
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os herdeiros dos militares que participaram da Fôrça Expedicionária Brasileira, no teatro de operações da Itália.
Diário Oficial de 23/02/1946
Decreto-lei 8.987-A, de 07/02/1946 - Arts.1 2
EMENTA: Trabalhista. Suspende a vigência do Decreto-lei 8.739, de 19/01/1946 e Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/02/1946
Decreto-lei 8.987-A, de 07/02/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Suspende a vigência do Decreto-lei 8.739, de 19/01/1946 e Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.EMENTA 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/1946
Decreto-lei 9.076, de 18/03/1946 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946). Trabalhista. Restabelece, na forma que menciona, a vigência do art. 3º do Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946.