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Diário Oficial de 13/04/1943
Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127
EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1943
Decreto-lei 5.478, de 12/05/1943 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Modifica o art. 20 e seus parágrafos, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, baixado com o Decreto 24.114, de 12/04/1934.
Diário Oficial de 02/10/1943
Decreto-lei 5.860, de 30/09/1943 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Modifica o ccb/1916, art. 348" href="/legislacao/art/lei_00030711916-348">CCB/1916, art. 348 do Código Civil e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1943
Decreto-lei 5.922, de 25/10/1943 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. CTPS. Altera a redação da clt, art. 330" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-330">CLT, art. 330 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 18/12/1943
Decreto-lei 6.109, de 16/12/1943 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Modifica o art. 712 do Código do Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 13/04/1943
Decreto-lei 6.110, de 13/04/1943 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação a clt, art. 486" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-486">CLT, art. 486, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e determina outras providências