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Diário Oficial de 07/12/1979

Decreto-lei 1.726, de 07/12/1979 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.434, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenção ou redução fiscal na importação.

Diário Oficial de 21/12/1979

Decreto-lei 1.735, de 20/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Dá nova redação ao art. 39 da Lei 4.320, de 17/03/64.

Diário Oficial de 21/12/1979

Decreto-lei 1.736, de 20/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: (Vigência em 21/12/1979). Tributário. Dispõe sobre débitos para com a Fazenda e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1979

Decreto-lei 1.737, de 20/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.973, de 16/09/2024, art. 49). Tributário. Disciplina os depósitos de interesse da administração pública efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF.

Diário Oficial de 27/12/1979

Decreto-lei 1.739, de 26/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Seguridade social. Fixa o limite máximo do salário-de contribuição, previsto na Lei 6.332, de 18/05/76, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/1979

Decreto-lei 1.741, de 27/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1980). Tributário. Altera a redação do artigo 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970.

Diário Oficial de 31/12/1979

Decreto-lei 1.752, de 31/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Tributário. Extingue o Certificado de Aplicação previsto no art. 15 do Decreto-lei 1.376, de 12/12/1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1980

Decreto-lei 1.763, de 16/01/1980 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 91 do Decreto-lei 200, de 25/02/67, modificado pelo art. 1º do Decreto-lei 900, de 29/09/69.

Diário Oficial de 28/01/1980

Decreto-lei 1.766, de 28/01/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Tributário. ITR. Dispõe sobre dação de imóveis em pagamento de débitos relativos ao imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Taxa de Serviços Cadastrais, à Contribuição Sindical Rural, e à Contribuição de que trata o art. 5º do Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/03/1980

Decreto-lei 1.778, de 18/03/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Cria o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/04/1980

Decreto-lei 1.783, de 18/04/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Tributário. IOF. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários.

Diário Oficial de 20/05/1980

Decreto-lei 1.786, de 20/05/1980 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera a redação do parágrafo único do art. 45 da Lei 4.375, de 17/08/64.

Diário Oficial de 09/07/1980

Decreto-lei 1.795, de 08/07/1980 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Altera a composição da Diretoria do Banco Central do Brasil.

Diário Oficial de 08/10/1980

Decreto-lei 1.809, de 07/10/1980 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.731, de 21/11/2012). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/07/1980

Decreto-lei 1.795, de 08/07/1980 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Altera a composição da Diretoria do Banco Central do Brasil.

Diário Oficial de 08/10/1980

Decreto-lei 1.809, de 07/10/1980 - Arts.EMENTA 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.731, de 21/11/2012). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1980

Decreto-lei 1.816, de 10/12/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Modifica a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/01/1940

Decreto-lei 1.989, de 30/01/1940 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Serviço público. Suspende por um ano as execuções hipotecárias movidas contra empresas de energia elétrica e dispõe sobre a transferência de propriedades dessas empresas.

Diário Oficial de 19/08/1940

Decreto-lei 2.490, de 16/08/1940 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

EMENTA: Estabelece novas normas para o aforamento dos terrenos de marinha e de outras providências.

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.