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Diário Oficial de 09/08/1977
Decreto-lei 1.569, de 08/08/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Execução fiscal. Modifica o art. 11 do Decreto-lei 352, de 17/06/68, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei 623, de 11/06/69, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/08/1977
Decreto-lei 1.570, de 09/08/1977 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Extingue a cobrança dos emolumentos consulares sobre os documentos referentes ao transporte internacional de pessoas ou mercadorias.
Diário Oficial de 18/10/1977
Decreto-lei 1.580, de 17/10/1977 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei 4.595, de 31/12/1964
Diário Oficial de 22/12/1977
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.EMENTA 1 1-A 2 2-A 2-B 2-C 2-D 3 4 5 6 6-A 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/01/1978
Decreto-lei 1.601, de 18/01/1978 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a Sistemática a ser aplicada aos incentivos fiscais à atividade turística, que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1978
Decreto-lei 1.629, de 06/07/1978 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Modifica a redação da alínea «f» do artigo 60 da Lei 5.025, de 10/06/66.
Diário Oficial de 09/10/1978
Decreto-lei 1.638, de 06/10/1978 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.376, de 25/11/1987). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFN. Dá nova redação ao artigo 16 da Lei 4.595, de 31/12/1964, dispõe sobre a constituição de reserva monetária no Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1978
Decreto-lei 1.640, de 20/11/1978 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Direito agrário. Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei 4.947, de 06/04/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1978
Decreto-lei 1.650, de 19/12/1978 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.910, de 27/05/1981). Penal. Restringe a aplicação do art. 2º da Lei 4.729, de 14/07/65, e do art. 18, parágrafo único, do Decreto-lei 157, de 10/02/67.
Diário Oficial de 28/12/1978
Decreto-lei 1.652, de 22/12/1978 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.678, de 22/02/79). Administrativo. Tributário. Altera, para o exercício de 1979, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que menciona.
Diário Oficial de 12/12/1978
Decreto-lei 1.645, de 11/12/1978 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Execução fiscal. Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1978
Decreto-lei 1.650, de 19/12/1978 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.910, de 27/05/1981). Penal. Restringe a aplicação do art. 2º da Lei 4.729, de 14/07/65, e do art. 18, parágrafo único, do Decreto-lei 157, de 10/02/67.
Diário Oficial de 28/12/1978
Decreto-lei 1.652, de 22/12/1978 - Arts.3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.678, de 22/02/79). Administrativo. Tributário. Altera, para o exercício de 1979, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que menciona.
Diário Oficial de 19/06/1979
Decreto-lei 1.684, de 18/06/1979 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Direito agrário. Altera o art. 2º do Decreto-lei 1.640, de 20/11/78.
Diário Oficial de 18/10/1979
Decreto-lei 1.700, de 18/10/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Cambial. Extingue o registro das letras de câmbio e notas promissórias e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/11/1979
Decreto-lei 1.717, de 26/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Acrescenta os itens V, VI e VII ao § 1º do art. 1º do Decreto-lei 1.678, de 22/02/79, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1979
Decreto-lei 1.718, de 27/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Tributário. Fiscalização. Registro público. Tabelião. Juntas Comerciais. Bancos. Revoga exigência de prestação de informações permanentes referidas na legislação do imposto sobre a renda e dá outras providências.
Decreto-lei 1.726, de 07/12/1979 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.434, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenção ou redução fiscal na importação.