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Diário Oficial de 02/12/1975

Decreto-lei 1.429, de 02/12/1975 - Arts.1 2 3

EMENTA: Tributário. Modifica o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1975

Decreto-lei 1.433, de 11/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976). Administrativo. Energia elétrica. Prorroga o prazo fixado no artigo 3º da Lei 5.655, de 20/05/1971, que dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica.

Diário Oficial de 18/12/1975

Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 6-A 7 8 9 10 11

EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1975

Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.978, de 18/09/2024, art. 9º). Tributário. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional, altera disposições dos Decreto-lei 1.376, de 12/12/1974 e Decreto-lei 1.338, de 28/07/1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/03/1976

Decreto-lei 1.450, de 24/03/1976 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Tributário. IPI. Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados incidentes nos bens destinados à construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/04/1976

Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.1 2 3 4 0 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 15-A 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/08/1976

Decreto-lei 1.475, de 13/08/1976 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Altera o art. 58, da Lei 5.025, de 10/06/1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior.

Diário Oficial de 11/11/1976

Decreto-lei 1.487, de 10/11/1976 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Tributário. Autoriza remissão de créditos relativos a imposto territorial rural e a contribuição dos que exercem atividades rurais, relativos a 1975, e dispensa a taxa de serviços cadastrais correspondente a 1975 e 1976.

Diário Oficial de 11/11/1976

Decreto-lei 1.488, de 11/11/1976 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Tributário. Incentivo fiscal. Acrescenta um parágrafo no art. 1º do Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975, que dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos à ampliação de produção destinada à exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1976

Decreto-lei 1.503, de 23/12/1976 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.

Diário Oficial de 24/12/1976

Decreto-lei 1.504, de 23/12/1976 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Tributário. Altera dispositivo do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1976

Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera dispositivo da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1976

Decreto-lei 1.512, de 28/12/1976 - Arts.1 2 3

EMENTA: Tributártio. Altera a legislação do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1976

Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera dispositivo da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1976

Decreto-lei 1.512, de 28/12/1976 - Arts.EMENTA 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Tributártio. Altera a legislação do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1976

Decreto-lei 1.514, de 30/12/1976 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Tributário. Altera a redação do inciso II, do artigo 11, do Decreto-lei 1.376, de 12/12/74, já modificado pelo Decreto-lei 1.439, de 30/12/75.

Diário Oficial de 13/04/1977

Decreto-lei 1.535, de 13/04/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Vigência em 01/05/1977). Trabalhista. Férias. Altera o Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a Férias, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/04/1977

Decreto-lei 1.537, de 13/04/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Isenta do pagamento de custas e emolumentos a pratica de quaisquer atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas, relativos às solicitações feitas pela União.

Diário Oficial de 14/04/1977

Decreto-lei 1.539, de 14/04/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Eleitoral. Altera a Lei Complementar 15, de 13/08/73, que regula a composição e o funcionamento do colégio que elegerá o Presidente da República.

Decreto-lei 1.542, de 14/04/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Eleitoral. Inelegibilidade. Altera a Lei Compl 5, de 29/04/70, modificada pela Lei Complementar 18, de 10/05/74.