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Diário Oficial de 01/01/1900

Decreto-lei 4.120, de 21/02/1942 - Arts.5 6

EMENTA: Altera a legislação sobre terrenos de marinha.

Diário Oficial de 04/03/1942

Decreto-lei 4.146, de 04/03/1942 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Fóssil. Fosseis. Dispõe sobre a proteção dos depósitos fossilíferos

Diário Oficial de 13/05/1942

Decreto-lei 4.295, de 13/05/1942 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Estabelece medidas de emergência, transitórias, relativas à indústria da energia elétrica.

Diário Oficial de 22/05/1942

Decreto-lei 4.327, de 22/05/1942 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Direito econômico. Dispõe sobre o uso da denominação «Conhaque»

Diário Oficial de 16/07/1942

Decreto-lei 4.481, de 16/07/1942 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 0 13 14 15

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a aprendizagem dos industriários, estabelece deveres dos empregadores e dos aprendizes relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/08/1942

Decreto-lei 4.529, de 30/07/1942 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Família. Processo civil. Estabelece prazo de prescrição para a ação de anulação de casamento.

Diário Oficial de 20/08/1942

Decreto-lei 4.597, de 19/08/1942 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prescrição das ações contra a Fazenda Pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/09/1942

Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).

Diário Oficial de 18/09/1942

Decreto-lei 4.707, de 17/09/1942 - Arts.EMENTA

EMENTA: Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil.

Diário Oficial de 03/10/1942

Decreto-lei 4.769, de 01/10/1942 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Vigência em 17/11/1942). Altera a redação do art. 532 do Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 23/10/1942

Decreto-lei 4.865, de 23/10/1942 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Pena. Proíbe a suspensão condicional da pena imposta aos estrangeiros que se encontrem no país em carater temporário.

Diário Oficial de 23/10/1942

Decreto-lei 4.866, de 23/10/1942 - Arts.EMENTA

EMENTA: Contravenção penal. Dispõe sobre a aplicação do art. 50 do Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 (LCP). Exploração de Jogos de Azar.

Diário Oficial de 07/11/1942

Decreto-lei 4.936, de 07/11/1942 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Ensino. Amplia o âmbito de ação do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários - SENAI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/01/1943

Decreto-lei 5.187, de 13/01/1943 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Família. Modifica o art. 17 do Decreto-lei 3.200/1941 que dispõe sobre a organizarão e proteção da família.

Diário Oficial de 31/12/1969

Decreto-lei 5.213, de 21/01/1943 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Modifica o art. 16 da do Decreto-lei 3.200/1941 que dispõe sobre a organização e proteção da família.

Diário Oficial de 10/04/1943

Decreto-lei 5.384, de 08/04/1943 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Dispõe sobre os beneficiários do seguro de vida.

Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37

EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.