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Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.11
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.923, de 29/06/1981 - Arts.17
EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.12
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.923, de 29/06/1981 - Arts.18
EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.13
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.923, de 29/06/1981 - Arts.19
EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.14
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.923, de 29/06/1981 - Arts.20
EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.15
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.923, de 29/06/1981 - Arts.21
EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.41
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.16
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.923, de 29/06/1981 - Arts.22
EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.42
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.17
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.923, de 29/06/1981 - Arts.23
EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.43
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.18
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.923, de 29/06/1981 - Arts.24
EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.44
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.19
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.923, de 29/06/1981 - Arts.25
EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Diário Oficial de 11/02/1981
Decreto 85.705, de 09/02/1981 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência para o Brasil a 15/02/1980). Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma emenda ao artigo 50 (a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.45
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.20
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.923, de 29/06/1981 - Arts.26
EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Diário Oficial de 11/02/1981
Decreto 85.705, de 09/02/1981 - Arts.1
EMENTA: (Vigência para o Brasil a 15/02/1980). Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma emenda ao artigo 50 (a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.46
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.21
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.923, de 29/06/1981 - Arts.27
EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Diário Oficial de 11/02/1981
Decreto 85.705, de 09/02/1981 - Arts.2
EMENTA: (Vigência para o Brasil a 15/02/1980). Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma emenda ao artigo 50 (a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.47
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.22
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.923, de 29/06/1981 - Arts.28
EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Diário Oficial de 27/03/1981
Decreto 85.845, de 26/03/1981 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Sucessão. Regulamenta a Lei 6.858/1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.48
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.23
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.923, de 29/06/1981 - Arts.29
EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Diário Oficial de 27/03/1981
Decreto 85.845, de 26/03/1981 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Sucessão. Regulamenta a Lei 6.858/1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.49
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.24
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.923, de 29/06/1981 - Arts.30
EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Diário Oficial de 27/03/1981
Decreto 85.845, de 26/03/1981 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Sucessão. Regulamenta a Lei 6.858/1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.50
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.25
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/1981
Decreto 85.845, de 26/03/1981 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Sucessão. Regulamenta a Lei 6.858/1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.51
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.26
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/1981
Decreto 85.845, de 26/03/1981 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Sucessão. Regulamenta a Lei 6.858/1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.52
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.27
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/1981
Decreto 85.845, de 26/03/1981 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Sucessão. Regulamenta a Lei 6.858/1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.53
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.28
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/1981
Decreto 85.845, de 26/03/1981 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Sucessão. Regulamenta a Lei 6.858/1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.54
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.29
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/1981
Decreto 85.845, de 26/03/1981 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Sucessão. Regulamenta a Lei 6.858/1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.55
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.30
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/1981
Decreto 85.845, de 26/03/1981 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Sucessão. Regulamenta a Lei 6.858/1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.55-A
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.31
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/1981
Decreto 85.845, de 26/03/1981 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Sucessão. Regulamenta a Lei 6.858/1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.56
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.32
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/1981
Decreto 85.845, de 26/03/1981 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Sucessão. Regulamenta a Lei 6.858/1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.57
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.33
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/1981
Decreto 85.845, de 26/03/1981 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Sucessão. Regulamenta a Lei 6.858/1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.58
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.34
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/1981
Decreto 85.877, de 07/04/1981 - Arts.EMENTA
EMENTA: Profissão. Estabelece normas para execução da Lei 2.800, de 18/06/1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.59
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.35
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/1981
Decreto 85.877, de 07/04/1981 - Arts.1
EMENTA: Profissão. Estabelece normas para execução da Lei 2.800, de 18/06/1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.60
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.36
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/1981
Decreto 85.877, de 07/04/1981 - Arts.2
EMENTA: Profissão. Estabelece normas para execução da Lei 2.800, de 18/06/1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.61
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.37
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/1981
Decreto 85.877, de 07/04/1981 - Arts.3
EMENTA: Profissão. Estabelece normas para execução da Lei 2.800, de 18/06/1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.62
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.38
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/1981
Decreto 85.877, de 07/04/1981 - Arts.4
EMENTA: Profissão. Estabelece normas para execução da Lei 2.800, de 18/06/1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.63
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1981
Lei Complementar 41, de 22/12/1981 - Arts.39
EMENTA: Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/1981
Decreto 85.877, de 07/04/1981 - Arts.5
EMENTA: Profissão. Estabelece normas para execução da Lei 2.800, de 18/06/1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.64
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/1981
Decreto 85.877, de 07/04/1981 - Arts.6
EMENTA: Profissão. Estabelece normas para execução da Lei 2.800, de 18/06/1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.65
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/1981
Decreto 85.877, de 07/04/1981 - Arts.7
EMENTA: Profissão. Estabelece normas para execução da Lei 2.800, de 18/06/1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.66
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/1981
Decreto 85.877, de 07/04/1981 - Arts.8
EMENTA: Profissão. Estabelece normas para execução da Lei 2.800, de 18/06/1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.67
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/1981
Decreto 85.877, de 07/04/1981 - Arts.9
EMENTA: Profissão. Estabelece normas para execução da Lei 2.800, de 18/06/1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.68
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/1981
Decreto 85.878, de 07/04/1981 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Estabelece normas para execução da Lei 3.820, de 11/11/1960,sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.69
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/1981
Decreto 85.878, de 07/04/1981 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Estabelece normas para execução da Lei 3.820, de 11/11/1960,sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.69-A
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/1981
Decreto 85.878, de 07/04/1981 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Estabelece normas para execução da Lei 3.820, de 11/11/1960,sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.70
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/1981
Decreto 85.878, de 07/04/1981 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Estabelece normas para execução da Lei 3.820, de 11/11/1960,sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.71
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/1981
Decreto 85.878, de 07/04/1981 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Estabelece normas para execução da Lei 3.820, de 11/11/1960,sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.72
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/1981
Decreto 85.878, de 07/04/1981 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Estabelece normas para execução da Lei 3.820, de 11/11/1960,sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.73
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/1981
Decreto 85.878, de 07/04/1981 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Estabelece normas para execução da Lei 3.820, de 11/11/1960,sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.74
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/1981
Decreto 85.878, de 07/04/1981 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Estabelece normas para execução da Lei 3.820, de 11/11/1960,sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.75
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.924, de 29/06/1981 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/1981
Decreto 86.062, de 02/06/1981 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Profissão. Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto 69.907, de 07/01/1972, as entidades de fiscalização do exercício de profissões liberais que menciona.
Diário Oficial de 11/12/1981
Decreto 86.715, de 10/12/1981 - Arts.76
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1981
Lei 6.925, de 29/06/1981 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Terra Devoluta. Faixa de Fronteira. Decreto-lei 1.414/75. Alteração. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.414, de 18/08/75, e dá outras providências.
Decreto 86.062, de 02/06/1981 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Profissão. Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto 69.907, de 07/01/1972, as entidades de fiscalização do exercício de profissões liberais que menciona.