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    1991

Diário Oficial de 25/07/1991

Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 71-D 124-A 124-B 124-C 124-D 124-E 124-F 117-A 126-A 129-A 135-A 0

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/01/1991

Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28

EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/01/1991

Lei 8.160, de 08/01/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Diário Oficial de 09/01/1991

Lei 8.162, de 08/01/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e da fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração Direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/01/1991

Lei 8.168, de 16/01/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei 7.596, de 10/04/1987, e dá outras providências.

Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 21-A 22 23 24 25 26 27 27-A 28 28-A 29 29-A 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.