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    1991

Diário Oficial de 21/11/1991

Lei 8.255, de 20/11/1991 - Arts.12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23-A 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/11/1991

Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1991

Lei 8.260, de 12/12/1991 - Arts.1 2 3

EMENTA: Trabalhista. CTPS. Modifica o art. 16 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 17/12/1991

Lei 8.270, de 17/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 18-A 19 20 21 22 23 24 25 26 27

EMENTA: (Vigência veja art. 26). Servidor público. Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1991

Lei 8.276, de 19/12/1991 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1991

Lei 8.287, de 20/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.779, de 25/11/2003). Seguro-desemprego. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso.

Diário Oficial de 24/12/1991

Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 31-A 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1991

Lei 8.315, de 23/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR nos termos do art. 62 do ADCT da CF/88.

Diário Oficial de 30/12/1991

Lei 8.344, de 27/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação aos arts. 19, VI e 23, V, da Lei 8.028, de 12/04/90, e 19, II, da Lei 8.029, de 12/04/90, e dá outras providências.

Lei 8.350, de 28/12/1991 - Arts.1

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre gratificações e representações na Justiça Eleitoral.