Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2010 - 362 normas e 4.604 artigos encontrados
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Diário Oficial de 25/05/2010
Decreto 7.183, de 24/05/2010 - Arts.1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projeto «Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás», celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008.
Diário Oficial de 21/05/2010
Decreto 7.182, de 20/05/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área do Turismo, firmado em Brasília, em 4 de abril de 2007.
Diário Oficial de 21/05/2010
Decreto 7.181, de 20/05/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas, no Reino da Bélgica.
Diário Oficial de 21/05/2010
Decreto 7.180, de 20/05/2010 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera os Anexos I e II do Decreto 6.997, de 04/11/2009, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG de empresas estatais federais para 2010, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/05/2010
Decreto 7.179, de 20/05/2010 - Arts.8 7-A 7 6 5-B 5-A 5 4-A 4 3 2-A 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Tóxicos. Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/05/2010
Decreto 7.178, de 13/05/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXXI. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica (III Fórum da Aliança de Civilizações).
Diário Oficial de 13/05/2010
Decreto 7.177, de 12/05/2010 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Direitos humanos. Altera o Anexo do Decreto 7.037, de 21/12/2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.
Diário Oficial de 13/05/2010
Decreto 7.176, de 12/05/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 17/11/2009). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, firmado em Brasília, em 27/05/2008.
Diário Oficial de 13/05/2010
Decreto 7.175, de 12/05/2010 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.612, de 17/12/2018). Administrativo. Telecomunicação. Internet. Institui o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão; altera o Anexo II ao Decreto 6.188, de 17/08/2007; altera e acresce dispositivos ao Decreto 6.948, de 25/08/2009; e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/05/2010
Decreto 7.174, de 12/05/2010 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Licitação. Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
Diário Oficial de 10/05/2010
Decreto 7.172, de 07/05/2010 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Atividade rural. Crédito rural. Aprova o zoneamento agroecológico da cultura da palma de óleo e dispõe sobre o estabelecimento pelo Conselho Monetário Nacional de normas referentes às operações de financiamento ao segmento da palma de óleo, nos termos do zoneamento.
Diário Oficial de 07/05/2010
Decreto 7.171, de 06/05/2010 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.932, de 14/12/2016. Vigência em 11/01/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 4.725, de 09/06/2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, no tocante ao Centro de Referência Professor Hélio Fraga.
Diário Oficial de 07/05/2010
Decreto 7.170, de 06/05/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, firmado em Brasília, em 11 de setembro de 2006.
Diário Oficial de 07/05/2010
Decreto 7.169, de 06/05/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande para Cargas Transportadas por Rodovia, celebrado em Brasília, em 11/09/2006, que complementa o «Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande”, celebrado em Brasília, no dia 21/07/87.
Decreto 7.168, de 05/05/2010 - Arts.312 311 310 309 308 307 306 305 304 303 302 301 300 299 298 297 296 295 294 293 292 291 290 289 288 287 286 285 284 283 282 281 280 279 278 277 276 275 274 273 272 271 270 269 268 267 266 265 264 263 262 261 260 259 258 257
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.195, de 08/09/2022). Administrativo. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.