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Diário Oficial de 31/08/2023
Decreto 11.676, de 30/08/2023 - Arts.25 26 27 28
EMENTA: (Vigência em 15/09/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Diário Oficial de 31/08/2023
Decreto 11.677, de 30/08/2023 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 15/09/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.326, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Diário Oficial de 01/09/2023
Decreto 11.679, de 31/08/2023 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui o Plano Brasil Sem Fome.
Diário Oficial de 04/09/2023
Decreto 11.681, de 01/09/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.995, de 19/12/2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Diário Oficial de 06/09/2023
Decreto 11.686, de 05/09/2023 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Nacional de Segurança Química.
Diário Oficial de 06/09/2023
Decreto 11.687, de 05/09/2023 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia.
Diário Oficial de 06/09/2023
Decreto 11.688, de 05/09/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Registro público. Altera o Decreto 10.592, de 24/12/2020, que regulamenta a Lei 11.952, de 25/06/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei 4.504, de 30/11/1964, e a Lei 11.284, de 2/03/2006. [[CF/88, art. 188. CF/88, art. 225. CF/88, art. 231. ADCT/88, art. 68.]]
Diário Oficial de 06/09/2023
Decreto 11.691, de 05/09/2023 - Arts.1 3 0 4 7 9 12 15 16 25 31 40 41 43 44 45 47
EMENTA: (Vigência em 25/09/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 08/09/2023
Decreto 11.694, de 06/09/2023 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 15/09/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.400, de 21/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial do Presidente da República, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Diário Oficial de 12/09/2023
Decreto 11.697, de 11/09/2023 - Arts.6 18 6
EMENTA: (Vigência externa em 30/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, firmado em Brasília, em 15/03/2019.
Diário Oficial de 19/09/2023
Decreto 11.705, de 18/09/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.513, de 01/05/2023, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
Diário Oficial de 19/09/2023
Decreto 11.708, de 18/09/2023 - Arts.2 3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial.
Diário Oficial de 27/09/2023
Decreto 11.714, de 26/09/2023 - Arts.2 4 10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Diário Oficial de 27/09/2023
Decreto 11.715, de 26/09/2023 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Diário Oficial de 27/09/2023
Decreto 11.716, de 26/09/2023 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
Diário Oficial de 29/09/2023
Decreto 11.717, de 28/09/2023 - Arts.3 6 15
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio.
Diário Oficial de 29/09/2023
Decreto 11.718, de 28/09/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.993, de 18/02/2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
Diário Oficial de 29/09/2023
Decreto 11.721, de 28/09/2023 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para atualização da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa.
Diário Oficial de 29/09/2023
Decreto 11.722, de 28/09/2023 - Arts.7 10 13
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
Diário Oficial de 04/10/2023
Decreto 11.725, de 04/10/2023 - Arts.1 3 4 7 9 12 14 17 19 21 22 24
EMENTA: (Vigência em 09/10/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 05/10/2023
Decreto 11.726, de 04/10/2023 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 09/10/2023. Veja o Decreto 11.726/2023, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.427, de 2/03/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 04/10/2023
Decreto 11.725, de 04/10/2023 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 09/10/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 11/10/2023
Decreto 11.731, de 10/10/2023 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.102, de 08/07/2024. Vigência em 30/07/2024). (Vigência em 19/10/2023). Administrativo. Altera o Decreto 11.437, de 17/03/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 31/10/2023
Lei 14.711, de 30/10/2023 - Arts.2 6 12 2
EMENTA: Tributário. Processo civil. Civil. Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera a Lei 9.514, de 20/11/1997, a Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), a Lei 13.476, de 28/08/2017, a Lei 6.015, de 31/12/1973 (Lei de Registros Públicos), a Lei 6.766, de 19/12/1979, a Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil), a Lei 9.492, de 10/09/1997, a Lei 8.935, de 18/11/1994, a Lei 12.249, de 11/06/2010, a Lei 14.113, de 25/12/2020, a Lei 11.312, de 27/06/2006, a Lei 6.404, de 15/12/1976, e a Lei 14.382, de 27/06/2022, e o Decreto-lei 911, de 01/10/1969; e revoga dispositivos dos Decreto-lei 70, de 21/11/1966, e Decreto-lei 73, de 21/11/1966.
Diário Oficial de 01/01/2023
Decreto 11.348, de 01/01/2023 - Arts.39-A 42-A 56-A
EMENTA: (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 19/10/2023
Decreto 11.740, de 18/10/2023 - Arts.EMENTA 19
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 14.399, de 8/07/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Diário Oficial de 23/10/2023
Decreto 11.744, de 20/10/2023 - Arts.6
EMENTA: (Vigência externa em 10/06/2023). Convenção internacional. Portugal. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, firmado em Lisboa, em 2/07/2021.
Diário Oficial de 23/10/2023
Decreto 11.751, de 20/10/2023 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima.
Diário Oficial de 26/10/2023
Decreto 11.754, de 25/10/2023 - Arts.2 6 8
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência e o Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia - Comitê Pop.
Diário Oficial de 31/10/2023
Decreto 11.759, de 30/10/2023 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 27/11/2023. Decreto 11.759/2023, art. 7º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.348, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 14/11/2023
Lei 14.724, de 14/11/2023 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera a Lei 3.268, de 30/09/1957, a Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 8.742, de 7/12/1993, a Lei 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei 11.907, de 2/02/2009, a Lei 11.134, de 15/07/2005, a Lei 11.361, de 19/10/2006, a Lei 10.486, de 4/07/2002, a Lei 13.328, de 29/07/2016, a Lei 9.264, de 7/02/1996, a Lei 12.086, de 6/11/2009, a Lei 8.745, de 9/12/1993, e a Lei 14.204, de 16/09/2021; e revoga dispositivos da Lei 9.713, de 25/11/1998, da Lei 9.986, de 18/07/2000, e da Lei 14.059, de 22/09/2020, e a da Medida Provisória 1.181, de 18/07/2023.
Diário Oficial de 17/11/2023
Lei 14.725, de 16/11/2023 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Profissão. Regula a profissão de sanitarista.
Diário Oficial de 31/10/2023
Decreto 11.762, de 30/10/2023 - Arts.3 6
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
Diário Oficial de 31/10/2023
Decreto 11.763, de 30/10/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.310, de 26/12/2022, para dispor sobre a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens e o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.
Diário Oficial de 01/11/2023
Decreto 11.765, de 01/11/2023 - Arts.4 5
EMENTA: Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em portos e aeroportos.
Diário Oficial de 01/11/2023
Decreto 11.766, de 01/11/2023 - Arts.6 11 12
EMENTA: Administrativo. Institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte.
Diário Oficial de 01/11/2023
Decreto 11.767, de 01/11/2023 - Arts.7 9 11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba e institui o seu Comitê Gestor.
Diário Oficial de 10/11/2023
Decreto 11.774, de 09/11/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.593, de 24/12/2020, para dispor sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Diário Oficial de 10/11/2023
Decreto 11.777, de 09/11/2023 - Arts.3
EMENTA: (Vigência externa em 16/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, de 15/12/1989.
Diário Oficial de 10/11/2023
Decreto 11.778, de 10/11/2023 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 11.668, de 24/08/2023, para dispor sobre os benefícios fiscais de que tratam os art. 56, art. 57, art. 57-A, art. 57-C e art. 57-D da Lei 11.196, de 21/11/2005, relativos a créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, e sobre o acompanhamento desses benefícios fiscais, na forma prevista no art. 4º da Lei 14.374, de 21/06/2022. [[Lei 11.196/2005, art. 56. Lei 11.196/2005, art. 57. Lei 11.196/2005, art. 57-A. Lei 11.196/2005, art. 57-C. Lei 11.196/2005, art. 57-D. Lei 14.374/2022, art. 4º.]]
Diário Oficial de 14/11/2023
Decreto 11.779, de 13/11/2023 - Arts.EMENTA 1 3 4 5 6 1 3 4 5 6 7 9 11 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 27 28 29 30 32 37 38 39 40 41 42 43 44 45 47
EMENTA: (Vigência em 04/12/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 14/11/2023
Decreto 11.781, de 13/11/2023 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.824, de 11/10/2012, que regulamenta a Lei 12.711, de 29/08/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Diário Oficial de 21/11/2023
Decreto 11.785, de 20/11/2023 - Arts.2 6 10
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Federal de Ações Afirmativas.
Diário Oficial de 21/11/2023
Decreto 11.786, de 20/11/2023 - Arts.3 6
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor
Decreto 11.790, de 20/11/2023 - Arts.1 3 5 7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.