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Legislação de 1940

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Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.18

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.171

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.19

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.172

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.20

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.173

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.21

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.174

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.22

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.175

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.23

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.176

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.24

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.177

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.25

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.178

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.26

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.179

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.27

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.180

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.28

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.180-A

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.29

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.181

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.30

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.182

EMENTA: Código Penal - CP.

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Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.31

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.183

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.32

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.184

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.33

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.185

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.34

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.186

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.35

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.187

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.36

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.188

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.37

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.189

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.38

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.190

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.39

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.191

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.40

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.192

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.41

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.193

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.42

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.194

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.43

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.195

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.44

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.215-A 218-C

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 27/05/1940

Decreto-lei 2.234, de 27/05/1940 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Modifica um dispositivo do Código de Justiça Militar.

Diário Oficial de 06/11/1940

Decreto-lei 2.746, de 05/11/1940 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.183-A

EMENTA: Código Penal - CP.

Decreto-lei 2.746, de 05/11/1940 - Arts.3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.