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Legislação de 1940

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Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.14 253

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.113

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.15 254

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.114

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.16 255

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.115

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.337-O 17 256

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.116

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.337-P 18 257

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.117

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.19 258

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.118

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.20 259

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.119

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.21 260

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.120

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.22 261

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.121

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.23 262

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.122

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.24 263

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.123

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.25 264

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.124

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.337-E 26 265

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.125

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.337-F 27 266

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.126

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.337-G 28 267

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.127

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.337-H 29 268

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.128

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.337-I 30 269

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.129

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.337-J 31 270

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.130

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.337-K 32 271

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.131

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.337-L 33 272

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.132

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.337-M 34 273

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.133

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.337-N 35 274

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.134

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 29/11/1940

Decreto-lei 3.866, de 29/11/1940 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o tombamento de bens no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.36 275

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.135

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.37 276

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.136

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.38 277

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.137

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.39 278

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.138

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.40 279

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.139

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.41 280

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.140

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.42 281

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.141

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.43 282

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.142

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.359-I 44 283

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.143

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.359-J 45 284

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.144

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.359-K 46 285

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.145

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.359-L 47 286

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.146

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.359-M 48 287

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.147

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.359-N 49 288

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.148

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.359-0 50 288-A

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.149

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.359-P 51 289

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.150

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.359-Q 52 290

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.151

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.359-R 53 291

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.152

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.359-S 54 292

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.153

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.359-T 55 293

EMENTA: Código Penal - CP.