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Legislação de 1940

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Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.154

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.359-U 56 294

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.155

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.57 295

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.156

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.58 296

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.157

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.59 297

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.158

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.60 298

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.159

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.61 299

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.160

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.62 300

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.161

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.63 301

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.162

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.64 302

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.163

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.65 303

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.164

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.66 304

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.165

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.67 305

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.166

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.68 306

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.167

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.69 307

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.168

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.70 308

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.169

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.71 309

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.170

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.72 310

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.171

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.73 311

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.172

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.74 311-A

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.173

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.75 312 171-A

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.174

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.76 313

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.175

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.77 313-A

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.176

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.78 313-B

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.177

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.79 314

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.178

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.80 315

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.179

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.81 316

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.180

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.82 317

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 07/10/1940

Decreto-lei 2.676, de 04/10/1940 - Arts.EMENTA

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre a aplicação de penalidade por infração do disposto nos arts. 202, § 3º, e 163 do Decreto 24.643, de 10/07/34 (Código de Águas).

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.83 318

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 07/10/1940

Decreto-lei 2.676, de 04/10/1940 - Arts.1

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre a aplicação de penalidade por infração do disposto nos arts. 202, § 3º, e 163 do Decreto 24.643, de 10/07/34 (Código de Águas).

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.84 319

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 07/10/1940

Decreto-lei 2.676, de 04/10/1940 - Arts.2

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre a aplicação de penalidade por infração do disposto nos arts. 202, § 3º, e 163 do Decreto 24.643, de 10/07/34 (Código de Águas).

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.85 319-A

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 07/10/1940

Decreto-lei 2.676, de 04/10/1940 - Arts.3

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre a aplicação de penalidade por infração do disposto nos arts. 202, § 3º, e 163 do Decreto 24.643, de 10/07/34 (Código de Águas).

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.86 320

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.928, de 31/12/1940 - Arts.EMENTA

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre a observância dos arts. 127, I, e 130 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.87 321

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.928, de 31/12/1940 - Arts.1

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre a observância dos arts. 127, I, e 130 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.88 322

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.928, de 31/12/1940 - Arts.2

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre a observância dos arts. 127, I, e 130 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.89 323 90 324 91 325 92 326 93 327 94 328 95 329 96 330 97 331 98 332 99 333 100 334 101 334-A 102 335 103 336 104 337 105 337-A 106 337-B 107 337-C 108 337-D 109 338 110 339 111 340 112 341

EMENTA: Código Penal - CP.