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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 10/05/1963
Lei 4.215, de 27/04/1963 - Arts.151 152 153 154 155 156 157 158
EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. [Vigência em 09/06/1963]. Administrativo. Profissão. Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
Diário Oficial de 10/10/1963
Lei 4.262, de 12/09/1963 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 158, de 10/02/67). Seguridade social. Altera os §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei 3.501, de 21/12/58, que dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/1963
Lei 4.263, de 12/09/1963 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 158, de 10/02/67). Seguridade social. Altera o art. 4º da Lei 3.501, de 21/12/58, que dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/11/1963
Lei 4.281, de 08/11/1963 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Institui abono especial, em caráter permanente, para aposentados de Institutos de Previdência.
Diário Oficial de 06/01/1964
Lei 4.301, de 23/12/1963 - Arts.1 2
EMENTA: (Retificado em 09/01/1964). Administrativo. Justiça militar. Altera o art. 60 do preâmbulo do Código da Justiça Militar (Decreto-lei 925 de 2/12/1938).
Diário Oficial de 10/05/1963
Lei 4.215, de 27/04/1963 - Arts.EMENTA
EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. [Vigência em 09/06/1963]. Administrativo. Profissão. Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
Diário Oficial de 10/10/1963
Lei 4.262, de 12/09/1963 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 158, de 10/02/67). Seguridade social. Altera os §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei 3.501, de 21/12/58, que dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/10/1963
Lei 4.263, de 12/09/1963 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 158, de 10/02/67). Seguridade social. Altera o art. 4º da Lei 3.501, de 21/12/58, que dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/10/1963
Lei 4.266, de 03/10/1963 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Institui o salário-família do Trabalhador e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/11/1963
Lei 4.281, de 08/11/1963 - Arts.EMENTA
EMENTA: Institui abono especial, em caráter permanente, para aposentados de Institutos de Previdência.
Diário Oficial de 06/01/1964
Lei 4.301, de 23/12/1963 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Retificado em 09/01/1964). Administrativo. Justiça militar. Altera o art. 60 do preâmbulo do Código da Justiça Militar (Decreto-lei 925 de 2/12/1938).
Diário Oficial de 16/01/1963
Decreto/CM 1.993, de 11/01/1963 - Arts.1 2
EMENTA: Trabalhista. Inclui na relação a que se refere o art. 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto 27.048, de 12/08/49, a Indústria do Cimento.
Diário Oficial de 02/09/1963
Decreto 52.405, de 27/08/1963 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Tributário. Regulamenta o disposto no art. 45 da Lei 4.131, de 03/09/1962.
Decreto 53.153, de 10/12/1963 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Seguridade social. Trabalhista. Aprova o Regulamento do Salário-Família do Trabalhador.