Pesquisa de Legislação

Legislação de 1966

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Diário Oficial de 31/08/1966

Lei 5.085, de 27/08/1966 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Reconhece aos trabalhadores avulsos o direito a férias.

Diário Oficial de 30/08/1966

Decreto-lei 19, de 30/08/1966 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Civil Obriga a adoção da cláusula de correção monetária nas operações do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/08/1966

Lei 5.081, de 24/08/1966 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Regula o exercício da Odontologia

Diário Oficial de 26/08/1966

Decreto 59.122, de 24/08/1966 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Seguridade social. Trabalhista. Dá nova redação aos arts. 3º e 19 e acrescenta parágrafo ao art. 13 do Regulamento do salário - Família do trabalhador.

Diário Oficial de 25/08/1966

Decreto-lei 18, de 24/08/1966 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/08/1966

Decreto 58.984, de 03/08/1966 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.236, de 05/05/2014). (Revigorado Decreto s/nº, 16/06/1997). (Revogado Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova o Regulamento da Lei 4.716, de 29/06/1965, que dispõe sobre o registro genealógico de animais domésticos no País.

Diário Oficial de 20/07/1966

Decreto 58.827, de 14/07/1966 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 113/OIT, relativa ao exame médico dos pescadores.

Diário Oficial de 20/07/1966

Decreto 58.826, de 14/07/1966 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Denúncia. Vigência em 28/08/1971). (Vigência em 01/09/1965). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 110/OIT concernente às condições de emprego dos trabalhadores em fazendas.

Diário Oficial de 20/07/1966

Decreto 58.825, de 14/07/1966 - Arts.1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.605, de 18/12/2015 - Convenção 185/OIT (revisada)). Convenção internacional. Promulga a Convenção 108/OIT concernente às carteiras de Identidade-Nacionais dos Marítimos.

Diário Oficial de 20/07/1966

Decreto 58.824, de 14/07/1966 - Arts.1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1965). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 107/OIT, sobre as populações indígenas e tribais.

Diário Oficial de 20/07/1966

Decreto 58.823, de 14/07/1966 - Arts.1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 106/OIT, relativa ao repouso semanal no Comércio e nos Escritórios.

Diário Oficial de 20/07/1966

Decreto 58.822, de 14/07/1966 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 105/OIT concernente à abolição do Trabalho forçado.

Diário Oficial de 19/07/1966

Decreto 58.821, de 14/07/1966 - Arts.1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 104/OIT, concernente à abolição das sanções penais.

Diário Oficial de 19/07/1966

Decreto 58.820, de 14/07/1966 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 103/OIT sobre proteção à maternidade.

Diário Oficial de 19/07/1966

Decreto 58.819, de 14/07/1966 - Arts.1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Trabahista. Promulga a Convenção 97/OIT sobre os Trabalhadores Migrantes.

Diário Oficial de 19/07/1966

Decreto 58.818, de 14/07/1966 - Arts.1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1966). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 94/OIT, sobre as cláusulas de Trabalho nos contratos firmados por Autoridade Pública.

Diário Oficial de 19/07/1966

Decreto 58.817, de 14/07/1966 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1965). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 22/OIT. concernente ao contrato de engajamento de marinheiros.

Diário Oficial de 19/07/1966

Decreto 58.816, de 14/07/1966 - Arts.1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1965). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 21/OIT concernente à simplificação da inspeção dos emigrantes a bordo dos navios.

Diário Oficial de 15/07/1966

Decreto 58.820, de 14/07/1966 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 28/06/2002). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 103/OIT sobre proteção à maternidade.

Diário Oficial de 08/07/1966

Decreto-lei 12, de 07/07/1966 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Marinha mercante. Retifica dispositivos do Decreto-lei 5, de 04/04/1966.

Diário Oficial de 04/07/1966

Lei 5.049, de 29/06/1966 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação – SFH. Introduz modificações na legislação pertinente ao Plano Nacional de Habitação.

Lei 5.056, de 29/06/1966 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6

EMENTA: Administrativo. Modifica dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/1954, alterada pela Lei 3.543, de 11/02/1959, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, e dá outras providências.