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Legislação de 1966

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Diário Oficial de 01/06/1966

Lei 5.010, de 30/05/1966 - Arts.58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/05/1966

Decreto 58.512, de 26/05/1966 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Altera o Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI.

Diário Oficial de 23/05/1966

Lei 4.984, de 18/05/1966 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Dá nova redação aos arts. 263 e 266 do Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei 925, de 2/12/1938, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/05/1966

Lei 4.983, de 18/05/1966 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Altera disposições do Decreto-lei 7.661, de 21/06/45 (Lei de Falências).

Diário Oficial de 17/05/1966

Decreto 58.380, de 10/05/1966 - Arts.44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Cambial. Aprova o Regulamento da Lei que Institucionaliza o Crédito Rural.

Diário Oficial de 29/04/1966

Lei 4.958, de 27/04/1966 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991, art. 38). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Dá nova redação ao item IV do artigo 7º da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as pensões militares.

Diário Oficial de 29/04/1966

Lei 4.950-A, de 22/04/1966 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a remuneração de profissionais Diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

Lei 4.947, de 06/04/1966 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7

EMENTA: Administrativo. Fixas normas de Direito Agrário, dispõe sobre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras providências.