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Diário Oficial de 11/11/1983
Decreto 88.985, de 10/11/1983 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Estatuto do Índio. Regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei 6.001, de 19/12/1973, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/08/1983
Lei 7.115, de 29/08/1983 - Arts.3
EMENTA: Prova documental. Desburocratização. Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências.
Diário Oficial de 11/11/1983
Decreto 88.985, de 10/11/1983 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Estatuto do Índio. Regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei 6.001, de 19/12/1973, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/08/1983
Lei 7.115, de 29/08/1983 - Arts.4
EMENTA: Prova documental. Desburocratização. Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências.
Diário Oficial de 11/11/1983
Decreto 88.985, de 10/11/1983 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Estatuto do Índio. Regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei 6.001, de 19/12/1973, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/08/1983
Lei 7.115, de 29/08/1983 - Arts.5
EMENTA: Prova documental. Desburocratização. Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências.
Diário Oficial de 11/11/1983
Decreto 88.985, de 10/11/1983 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Estatuto do Índio. Regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei 6.001, de 19/12/1973, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/09/1983
Lei 7.116, de 29/09/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/11/1983
Decreto 88.985, de 10/11/1983 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Estatuto do Índio. Regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei 6.001, de 19/12/1973, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/09/1983
Lei 7.116, de 29/09/1983 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/11/1983
Decreto 88.985, de 10/11/1983 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Estatuto do Índio. Regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei 6.001, de 19/12/1973, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/09/1983
Lei 7.116, de 29/09/1983 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/11/1983
Decreto 88.985, de 10/11/1983 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Estatuto do Índio. Regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei 6.001, de 19/12/1973, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/09/1983
Lei 7.116, de 29/09/1983 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/11/1983
Decreto 88.985, de 10/11/1983 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Estatuto do Índio. Regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei 6.001, de 19/12/1973, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/09/1983
Lei 7.116, de 29/09/1983 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1983
Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Altera o Decreto-Lei 667, de 02/07/1969, que reorganiza as Polícia Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/11/1983
Decreto 88.985, de 10/11/1983 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Estatuto do Índio. Regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei 6.001, de 19/12/1973, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/09/1983
Lei 7.116, de 29/09/1983 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1983
Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Altera o Decreto-Lei 667, de 02/07/1969, que reorganiza as Polícia Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 30/09/1983
Lei 7.116, de 29/09/1983 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1983
Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Altera o Decreto-Lei 667, de 02/07/1969, que reorganiza as Polícia Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 30/09/1983
Lei 7.116, de 29/09/1983 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1983
Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Altera o Decreto-Lei 667, de 02/07/1969, que reorganiza as Polícia Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 30/09/1983
Lei 7.116, de 29/09/1983 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1983
Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Altera o Decreto-Lei 667, de 02/07/1969, que reorganiza as Polícia Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 30/09/1983
Lei 7.116, de 29/09/1983 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/01/1983
Decreto-lei 2.012, de 25/01/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 30/09/1983
Lei 7.116, de 29/09/1983 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/01/1983
Decreto-lei 2.012, de 25/01/1983 - Arts.1
EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 30/09/1983
Lei 7.116, de 29/09/1983 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/01/1983
Decreto-lei 2.012, de 25/01/1983 - Arts.2
EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 30/09/1983
Lei 7.116, de 29/09/1983 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/03/1983
Decreto-lei 2.018, de 22/03/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre isenções ou reduções de tributos em relação a bens que forem objeto de arrendamento mercantil, quando destinados a emprego na execução de programas, projetos ou empreendimentos contemplados com benefícios fiscais.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 30/09/1983
Lei 7.116, de 29/09/1983 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/03/1983
Decreto-lei 2.018, de 22/03/1983 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre isenções ou reduções de tributos em relação a bens que forem objeto de arrendamento mercantil, quando destinados a emprego na execução de programas, projetos ou empreendimentos contemplados com benefícios fiscais.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 13/09/1983
Lei 7.123, de 12/09/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610, de 19/02/98). Revoga o art. 93 e o inc. I do art. 120 da Lei 5.988, de 14/12/73.
Diário Oficial de 23/03/1983
Decreto-lei 2.018, de 22/03/1983 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre isenções ou reduções de tributos em relação a bens que forem objeto de arrendamento mercantil, quando destinados a emprego na execução de programas, projetos ou empreendimentos contemplados com benefícios fiscais.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 13/09/1983
Lei 7.123, de 12/09/1983 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610, de 19/02/98). Revoga o art. 93 e o inc. I do art. 120 da Lei 5.988, de 14/12/73.
Diário Oficial de 23/03/1983
Decreto-lei 2.018, de 22/03/1983 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre isenções ou reduções de tributos em relação a bens que forem objeto de arrendamento mercantil, quando destinados a emprego na execução de programas, projetos ou empreendimentos contemplados com benefícios fiscais.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 13/09/1983
Lei 7.123, de 12/09/1983 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610, de 19/02/98). Revoga o art. 93 e o inc. I do art. 120 da Lei 5.988, de 14/12/73.
Diário Oficial de 23/03/1983
Decreto-lei 2.018, de 22/03/1983 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre isenções ou reduções de tributos em relação a bens que forem objeto de arrendamento mercantil, quando destinados a emprego na execução de programas, projetos ou empreendimentos contemplados com benefícios fiscais.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 13/09/1983
Lei 7.123, de 12/09/1983 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610, de 19/02/98). Revoga o art. 93 e o inc. I do art. 120 da Lei 5.988, de 14/12/73.
Diário Oficial de 26/05/1983
Decreto-lei 2.024, de 25/05/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.130, de 26/10/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/05/1983
Decreto-lei 2.024, de 25/05/1983 - Arts.1
EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.130, de 26/10/1983 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/05/1983
Decreto-lei 2.024, de 25/05/1983 - Arts.2
EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.130, de 26/10/1983 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1983
Decreto-lei 2.038, de 29/06/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.958, de 09/09/82, que trata da comprovação da inexistência de débito para com a Previdência Social.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.130, de 26/10/1983 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1983
Decreto-lei 2.038, de 29/06/1983 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.958, de 09/09/82, que trata da comprovação da inexistência de débito para com a Previdência Social.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.130, de 26/10/1983 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1983
Decreto-lei 2.038, de 29/06/1983 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.958, de 09/09/82, que trata da comprovação da inexistência de débito para com a Previdência Social.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.130, de 26/10/1983 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1983
Decreto-lei 2.039, de 29/06/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, estabelecida do Decreto-lei 1.816, de 10/12/80.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.130, de 26/10/1983 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1983
Decreto-lei 2.039, de 29/06/1983 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, estabelecida do Decreto-lei 1.816, de 10/12/80.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.130, de 26/10/1983 - Arts.7
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1983
Decreto-lei 2.039, de 29/06/1983 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, estabelecida do Decreto-lei 1.816, de 10/12/80.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.130, de 26/10/1983 - Arts.8
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/07/1983
Decreto-lei 2.045, de 13/07/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a Lei 6.708, de 30/10/79, que trata da política salarial, e a Lei 7.069, de 20/12/82, que dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais, adota medidas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.132, de 26/12/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: «Leasing». Altera a Lei 6.099, de 12/09/74, que «dispõe sobre o tratamento tributário de arrendamento mercantil, e dá outras providências» e o Decreto-lei 1.811, de 27/10/80.
Diário Oficial de 08/07/1983
Decreto-lei 2.045, de 13/07/1983 - Arts.1
EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a Lei 6.708, de 30/10/79, que trata da política salarial, e a Lei 7.069, de 20/12/82, que dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais, adota medidas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.132, de 26/12/1983 - Arts.1
EMENTA: «Leasing». Altera a Lei 6.099, de 12/09/74, que «dispõe sobre o tratamento tributário de arrendamento mercantil, e dá outras providências» e o Decreto-lei 1.811, de 27/10/80.
Diário Oficial de 08/07/1983
Decreto-lei 2.045, de 13/07/1983 - Arts.2
EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a Lei 6.708, de 30/10/79, que trata da política salarial, e a Lei 7.069, de 20/12/82, que dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais, adota medidas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.132, de 26/12/1983 - Arts.2
EMENTA: «Leasing». Altera a Lei 6.099, de 12/09/74, que «dispõe sobre o tratamento tributário de arrendamento mercantil, e dá outras providências» e o Decreto-lei 1.811, de 27/10/80.
Diário Oficial de 08/07/1983
Decreto-lei 2.045, de 13/07/1983 - Arts.3
EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a Lei 6.708, de 30/10/79, que trata da política salarial, e a Lei 7.069, de 20/12/82, que dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais, adota medidas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.132, de 26/12/1983 - Arts.3
EMENTA: «Leasing». Altera a Lei 6.099, de 12/09/74, que «dispõe sobre o tratamento tributário de arrendamento mercantil, e dá outras providências» e o Decreto-lei 1.811, de 27/10/80.
Diário Oficial de 08/07/1983
Decreto-lei 2.045, de 13/07/1983 - Arts.4
EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a Lei 6.708, de 30/10/79, que trata da política salarial, e a Lei 7.069, de 20/12/82, que dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais, adota medidas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.132, de 26/12/1983 - Arts.4
EMENTA: «Leasing». Altera a Lei 6.099, de 12/09/74, que «dispõe sobre o tratamento tributário de arrendamento mercantil, e dá outras providências» e o Decreto-lei 1.811, de 27/10/80.
Diário Oficial de 08/07/1983
Decreto-lei 2.045, de 13/07/1983 - Arts.5
EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a Lei 6.708, de 30/10/79, que trata da política salarial, e a Lei 7.069, de 20/12/82, que dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais, adota medidas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.132, de 26/12/1983 - Arts.5
EMENTA: «Leasing». Altera a Lei 6.099, de 12/09/74, que «dispõe sobre o tratamento tributário de arrendamento mercantil, e dá outras providências» e o Decreto-lei 1.811, de 27/10/80.
Diário Oficial de 08/07/1983
Decreto-lei 2.045, de 13/07/1983 - Arts.6
EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a Lei 6.708, de 30/10/79, que trata da política salarial, e a Lei 7.069, de 20/12/82, que dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais, adota medidas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.134, de 26/10/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos créditos e financiamentos de organismos governamentais e daqueles provenientes de incentivos fiscais, exclusivamente nos projetos para os quais foram concedidos.
Diário Oficial de 21/07/1983
Decreto-lei 2.047, de 20/07/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Inconstitucionalidade declarada pelo STF). Tributário. Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.134, de 26/10/1983 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos créditos e financiamentos de organismos governamentais e daqueles provenientes de incentivos fiscais, exclusivamente nos projetos para os quais foram concedidos.
Diário Oficial de 21/07/1983
Decreto-lei 2.047, de 20/07/1983 - Arts.1
EMENTA: (Inconstitucionalidade declarada pelo STF). Tributário. Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.134, de 26/10/1983 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos créditos e financiamentos de organismos governamentais e daqueles provenientes de incentivos fiscais, exclusivamente nos projetos para os quais foram concedidos.
Diário Oficial de 21/07/1983
Decreto-lei 2.047, de 20/07/1983 - Arts.2
EMENTA: (Inconstitucionalidade declarada pelo STF). Tributário. Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.134, de 26/10/1983 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos créditos e financiamentos de organismos governamentais e daqueles provenientes de incentivos fiscais, exclusivamente nos projetos para os quais foram concedidos.
Diário Oficial de 21/07/1983
Decreto-lei 2.047, de 20/07/1983 - Arts.3
EMENTA: (Inconstitucionalidade declarada pelo STF). Tributário. Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.134, de 26/10/1983 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos créditos e financiamentos de organismos governamentais e daqueles provenientes de incentivos fiscais, exclusivamente nos projetos para os quais foram concedidos.
Diário Oficial de 21/07/1983
Decreto-lei 2.047, de 20/07/1983 - Arts.4
EMENTA: (Inconstitucionalidade declarada pelo STF). Tributário. Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.134, de 26/10/1983 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos créditos e financiamentos de organismos governamentais e daqueles provenientes de incentivos fiscais, exclusivamente nos projetos para os quais foram concedidos.
Diário Oficial de 21/07/1983
Decreto-lei 2.047, de 20/07/1983 - Arts.5
EMENTA: (Inconstitucionalidade declarada pelo STF). Tributário. Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.134, de 26/10/1983 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos créditos e financiamentos de organismos governamentais e daqueles provenientes de incentivos fiscais, exclusivamente nos projetos para os quais foram concedidos.
Diário Oficial de 21/07/1983
Decreto-lei 2.047, de 20/07/1983 - Arts.6
EMENTA: (Inconstitucionalidade declarada pelo STF). Tributário. Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.135, de 26/10/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação da Lei 6.686, de 11/09/79, que dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial, e determina outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1983
Decreto-lei 2.047, de 20/07/1983 - Arts.7
EMENTA: (Inconstitucionalidade declarada pelo STF). Tributário. Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.135, de 26/10/1983 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação da Lei 6.686, de 11/09/79, que dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial, e determina outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1983
Decreto-lei 2.047, de 20/07/1983 - Arts.8
EMENTA: (Inconstitucionalidade declarada pelo STF). Tributário. Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.135, de 26/10/1983 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação da Lei 6.686, de 11/09/79, que dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial, e determina outras providências.
Diário Oficial de 02/08/1983
Decreto-lei 2.049, de 01/08/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.135, de 26/10/1983 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação da Lei 6.686, de 11/09/79, que dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial, e determina outras providências.
Diário Oficial de 02/08/1983
Decreto-lei 2.049, de 01/08/1983 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.135, de 26/10/1983 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação da Lei 6.686, de 11/09/79, que dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial, e determina outras providências.
Diário Oficial de 02/08/1983
Decreto-lei 2.049, de 01/08/1983 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.135, de 26/10/1983 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação da Lei 6.686, de 11/09/79, que dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial, e determina outras providências.
Diário Oficial de 02/08/1983
Decreto-lei 2.049, de 01/08/1983 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.135, de 26/10/1983 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação da Lei 6.686, de 11/09/79, que dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial, e determina outras providências.
Diário Oficial de 02/08/1983
Decreto-lei 2.049, de 01/08/1983 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.41
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.135, de 26/10/1983 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação da Lei 6.686, de 11/09/79, que dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial, e determina outras providências.
Diário Oficial de 02/08/1983
Decreto-lei 2.049, de 01/08/1983 - Arts.5
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.42
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 24/11/1983
Lei 7.148, de 23/11/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro Público. Altera o Decreto-lei 1.537, de 13/04/77, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/08/1983
Decreto-lei 2.049, de 01/08/1983 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.43
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».