Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 24/11/1983
Lei 7.148, de 23/11/1983 - Arts.1
EMENTA: Registro Público. Altera o Decreto-lei 1.537, de 13/04/77, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/08/1983
Decreto-lei 2.049, de 01/08/1983 - Arts.7
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.44
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 24/11/1983
Lei 7.148, de 23/11/1983 - Arts.2
EMENTA: Registro Público. Altera o Decreto-lei 1.537, de 13/04/77, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/08/1983
Decreto-lei 2.049, de 01/08/1983 - Arts.8
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.45
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 24/11/1983
Lei 7.148, de 23/11/1983 - Arts.3
EMENTA: Registro Público. Altera o Decreto-lei 1.537, de 13/04/77, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/08/1983
Decreto-lei 2.049, de 01/08/1983 - Arts.9
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.46
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.150, de 01/12/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 01/01/84). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/08/1983
Decreto-lei 2.049, de 01/08/1983 - Arts.10
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.47
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.150, de 01/12/1983 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 01/01/84). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/08/1983
Decreto-lei 2.049, de 01/08/1983 - Arts.11
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.48
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.150, de 01/12/1983 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 01/01/84). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/08/1983
Decreto-lei 2.049, de 01/08/1983 - Arts.12
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.49
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.150, de 01/12/1983 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 01/01/84). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/08/1983
Decreto-lei 2.049, de 01/08/1983 - Arts.13
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.50
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.150, de 01/12/1983 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 01/01/84). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1983
Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.51
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.150, de 01/12/1983 - Arts.5
EMENTA: (Vigência em 01/01/84). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1983
Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.52
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.150, de 01/12/1983 - Arts.6
EMENTA: (Vigência em 01/01/84). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1983
Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/01/1983
Decreto 88.066, de 26/01/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dá nova regulamentação à Lei 5.785, de 23/06/1972, e à renovação das concessões outorgadas para exploração de serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão).
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.53
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.150, de 01/12/1983 - Arts.7
EMENTA: (Vigência em 01/01/84). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1983
Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/01/1983
Decreto 88.066, de 26/01/1983 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dá nova regulamentação à Lei 5.785, de 23/06/1972, e à renovação das concessões outorgadas para exploração de serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão).
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.54
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.150, de 01/12/1983 - Arts.8
EMENTA: (Vigência em 01/01/84). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1983
Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/01/1983
Decreto 88.066, de 26/01/1983 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dá nova regulamentação à Lei 5.785, de 23/06/1972, e à renovação das concessões outorgadas para exploração de serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão).
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.55
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.150, de 01/12/1983 - Arts.9
EMENTA: (Vigência em 01/01/84). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1983
Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.5
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/01/1983
Decreto 88.066, de 26/01/1983 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dá nova regulamentação à Lei 5.785, de 23/06/1972, e à renovação das concessões outorgadas para exploração de serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão).
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.56
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.150, de 01/12/1983 - Arts.10
EMENTA: (Vigência em 01/01/84). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1983
Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/01/1983
Decreto 88.066, de 26/01/1983 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dá nova regulamentação à Lei 5.785, de 23/06/1972, e à renovação das concessões outorgadas para exploração de serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão).
Diário Oficial de 25/11/1983
Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.57
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.150, de 01/12/1983 - Arts.11
EMENTA: (Vigência em 01/01/84). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1983
Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.7
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/01/1983
Decreto 88.066, de 26/01/1983 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dá nova regulamentação à Lei 5.785, de 23/06/1972, e à renovação das concessões outorgadas para exploração de serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão).
Diário Oficial de 02/12/1983
Decreto 89.121, de 06/12/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pelo Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.150, de 01/12/1983 - Arts.12
EMENTA: (Vigência em 01/01/84). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1983
Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.8
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/01/1983
Decreto 88.066, de 26/01/1983 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dá nova regulamentação à Lei 5.785, de 23/06/1972, e à renovação das concessões outorgadas para exploração de serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão).
Diário Oficial de 02/12/1983
Decreto 89.121, de 06/12/1983 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pelo Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.150, de 01/12/1983 - Arts.13
EMENTA: (Vigência em 01/01/84). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1983
Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.9
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/01/1983
Decreto 88.066, de 26/01/1983 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dá nova regulamentação à Lei 5.785, de 23/06/1972, e à renovação das concessões outorgadas para exploração de serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão).
Diário Oficial de 02/12/1983
Decreto 89.121, de 06/12/1983 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pelo Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.151, de 01/12/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Forças armadas, Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1983
Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.10
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/01/1983
Decreto 88.066, de 26/01/1983 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dá nova regulamentação à Lei 5.785, de 23/06/1972, e à renovação das concessões outorgadas para exploração de serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão).
Diário Oficial de 02/12/1983
Decreto 89.121, de 06/12/1983 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pelo Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.151, de 01/12/1983 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Forças armadas, Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1983
Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.11
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/01/1983
Decreto 88.066, de 26/01/1983 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dá nova regulamentação à Lei 5.785, de 23/06/1972, e à renovação das concessões outorgadas para exploração de serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão).
Diário Oficial de 02/12/1983
Decreto 89.121, de 06/12/1983 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pelo Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.151, de 01/12/1983 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Forças armadas, Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1983
Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.12
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/01/1983
Decreto 88.066, de 26/01/1983 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dá nova regulamentação à Lei 5.785, de 23/06/1972, e à renovação das concessões outorgadas para exploração de serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão).
Diário Oficial de 02/12/1983
Decreto 89.121, de 06/12/1983 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pelo Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.151, de 01/12/1983 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Forças armadas, Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1983
Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.13
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1983
Decreto 88.341, de 30/05/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Trabalhista. Inclui o comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais, dentre as atividades com funcionamento permanente aos domingos e feriados civis e religiosos.
Diário Oficial de 02/12/1983
Decreto 89.121, de 06/12/1983 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pelo Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.151, de 01/12/1983 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Forças armadas, Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1983
Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.14
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1983
Decreto 88.341, de 30/05/1983 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Trabalhista. Inclui o comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais, dentre as atividades com funcionamento permanente aos domingos e feriados civis e religiosos.
Diário Oficial de 02/12/1983
Decreto 89.121, de 06/12/1983 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pelo Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.151, de 01/12/1983 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Forças armadas, Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1983
Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.15
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/1983
Decreto 88.341, de 30/05/1983 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Trabalhista. Inclui o comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais, dentre as atividades com funcionamento permanente aos domingos e feriados civis e religiosos.
Diário Oficial de 02/12/1983
Decreto 89.121, de 06/12/1983 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pelo Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.151, de 01/12/1983 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Forças armadas, Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1983
Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.16
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/06/1983
Decreto 88.374, de 07/06/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Salário-educação. Altera dispositivos do Decreto 87.043, de 22/03/1982, que regulamenta o Decreto-lei 1.422, de 23/10/75, o qual dispõe sobre o cumprimento do art. 178, caput, da Constituição, por empresas e empregadores de toda natureza, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1983
Decreto 89.121, de 06/12/1983 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pelo Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.151, de 01/12/1983 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Forças armadas, Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1983
Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.17
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/06/1983
Decreto 88.374, de 07/06/1983 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Salário-educação. Altera dispositivos do Decreto 87.043, de 22/03/1982, que regulamenta o Decreto-lei 1.422, de 23/10/75, o qual dispõe sobre o cumprimento do art. 178, caput, da Constituição, por empresas e empregadores de toda natureza, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1983
Decreto 89.121, de 06/12/1983 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pelo Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.151, de 01/12/1983 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Forças armadas, Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1983
Decreto-lei 2.059, de 01/09/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera a redação de dispositivo da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação de Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Diário Oficial de 09/06/1983
Decreto 88.374, de 07/06/1983 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Salário-educação. Altera dispositivos do Decreto 87.043, de 22/03/1982, que regulamenta o Decreto-lei 1.422, de 23/10/75, o qual dispõe sobre o cumprimento do art. 178, caput, da Constituição, por empresas e empregadores de toda natureza, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1983
Decreto 89.121, de 06/12/1983 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pelo Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.151, de 01/12/1983 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Forças armadas, Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1983
Decreto-lei 2.059, de 01/09/1983 - Arts.1
EMENTA: Altera a redação de dispositivo da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação de Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Diário Oficial de 09/06/1983
Decreto 88.374, de 07/06/1983 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Salário-educação. Altera dispositivos do Decreto 87.043, de 22/03/1982, que regulamenta o Decreto-lei 1.422, de 23/10/75, o qual dispõe sobre o cumprimento do art. 178, caput, da Constituição, por empresas e empregadores de toda natureza, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1983
Decreto 89.121, de 06/12/1983 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pelo Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.151, de 01/12/1983 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Forças armadas, Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1983
Decreto-lei 2.059, de 01/09/1983 - Arts.2
EMENTA: Altera a redação de dispositivo da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação de Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Diário Oficial de 09/06/1983
Decreto 88.374, de 07/06/1983 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Salário-educação. Altera dispositivos do Decreto 87.043, de 22/03/1982, que regulamenta o Decreto-lei 1.422, de 23/10/75, o qual dispõe sobre o cumprimento do art. 178, caput, da Constituição, por empresas e empregadores de toda natureza, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1983
Decreto 89.121, de 06/12/1983 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pelo Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.151, de 01/12/1983 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Forças armadas, Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/09/1983
Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/06/1983
Decreto 88.374, de 07/06/1983 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Salário-educação. Altera dispositivos do Decreto 87.043, de 22/03/1982, que regulamenta o Decreto-lei 1.422, de 23/10/75, o qual dispõe sobre o cumprimento do art. 178, caput, da Constituição, por empresas e empregadores de toda natureza, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1983
Decreto 89.121, de 06/12/1983 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pelo Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Diário Oficial de 01/12/1983
Lei 7.151, de 01/12/1983 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Forças armadas, Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/09/1983
Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/06/1983
Decreto 88.419, de 20/06/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre execução do Protocolo de Expansão Comercial (PEC) concluído entre o Brasil e o Uruguai.
Diário Oficial de 02/12/1983
Decreto 89.121, de 06/12/1983 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pelo Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Diário Oficial de 14/12/1983
Lei 7.165, de 14/12/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Ensino superior. Dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/09/1983
Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/06/1983
Decreto 88.419, de 20/06/1983 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre execução do Protocolo de Expansão Comercial (PEC) concluído entre o Brasil e o Uruguai.
Diário Oficial de 02/12/1983
Decreto 89.121, de 06/12/1983 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pelo Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Diário Oficial de 14/12/1983
Lei 7.165, de 14/12/1983 - Arts.1
EMENTA: Ensino superior. Dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/09/1983
Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/06/1983
Decreto 88.419, de 20/06/1983 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre execução do Protocolo de Expansão Comercial (PEC) concluído entre o Brasil e o Uruguai.
Diário Oficial de 02/12/1983
Decreto 89.121, de 06/12/1983 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pelo Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Diário Oficial de 14/12/1983
Lei 7.165, de 14/12/1983 - Arts.2
EMENTA: Ensino superior. Dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/09/1983
Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/06/1983
Decreto 88.419, de 20/06/1983 - Arts.3
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre execução do Protocolo de Expansão Comercial (PEC) concluído entre o Brasil e o Uruguai.
Diário Oficial de 02/12/1983
Decreto 89.121, de 06/12/1983 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pelo Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Diário Oficial de 14/12/1983
Lei 7.165, de 14/12/1983 - Arts.3
EMENTA: Ensino superior. Dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1983
Decreto-lei 2.063, de 06/10/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1983
Decreto 88.438, de 28/06/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/79 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017 de 30/08/82.
Diário Oficial de 02/12/1983
Decreto 89.121, de 06/12/1983 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pelo Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Diário Oficial de 14/12/1983
Lei 7.165, de 14/12/1983 - Arts.4
EMENTA: Ensino superior. Dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1983
Decreto-lei 2.063, de 06/10/1983 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1983
Decreto 88.438, de 28/06/1983 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/79 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017 de 30/08/82.
Diário Oficial de 28/12/1983
Decreto 89.250, de 27/12/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.278, de 05/02/2018). Administrativo. Regulamenta a Lei 7.116, de 29/08/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/12/1983
Lei 7.165, de 14/12/1983 - Arts.5
EMENTA: Ensino superior. Dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1983
Decreto-lei 2.063, de 06/10/1983 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1983
Decreto 88.438, de 28/06/1983 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/79 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017 de 30/08/82.
Diário Oficial de 28/12/1983
Decreto 89.250, de 27/12/1983 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.278, de 05/02/2018). Administrativo. Regulamenta a Lei 7.116, de 29/08/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/12/1983
Lei 7.165, de 14/12/1983 - Arts.6
EMENTA: Ensino superior. Dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1983
Decreto-lei 2.063, de 06/10/1983 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1983
Decreto 88.438, de 28/06/1983 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/79 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017 de 30/08/82.
Diário Oficial de 28/12/1983
Decreto 89.250, de 27/12/1983 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.278, de 05/02/2018). Administrativo. Regulamenta a Lei 7.116, de 29/08/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/12/1983
Lei 7.165, de 14/12/1983 - Arts.7
EMENTA: Ensino superior. Dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1983
Decreto-lei 2.063, de 06/10/1983 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1983
Decreto 88.438, de 28/06/1983 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/79 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017 de 30/08/82.
Diário Oficial de 28/12/1983
Decreto 89.250, de 27/12/1983 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.278, de 05/02/2018). Administrativo. Regulamenta a Lei 7.116, de 29/08/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/12/1983
Lei 7.165, de 14/12/1983 - Arts.8
EMENTA: Ensino superior. Dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1983
Decreto-lei 2.063, de 06/10/1983 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1983
Decreto 88.438, de 28/06/1983 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/79 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017 de 30/08/82.
Diário Oficial de 28/12/1983
Decreto 89.250, de 27/12/1983 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.278, de 05/02/2018). Administrativo. Regulamenta a Lei 7.116, de 29/08/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/12/1983
Lei 7.165, de 14/12/1983 - Arts.9
EMENTA: Ensino superior. Dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1983
Decreto-lei 2.063, de 06/10/1983 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências.
Decreto 88.438, de 28/06/1983 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/79 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017 de 30/08/82.