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Diário Oficial de 24/03/1983
Lei 7.088, de 23/03/1983 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.
Diário Oficial de 21/12/1983
Lei 7.181, de 20/12/1983 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga a vigência do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1983
Decreto 88.439, de 28/06/1983 - Arts.45
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017, de 30/08/1982.
Diário Oficial de 24/03/1983
Lei 7.088, de 23/03/1983 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.
Diário Oficial de 21/12/1983
Lei 7.181, de 20/12/1983 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga a vigência do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1983
Decreto 88.439, de 28/06/1983 - Arts.46
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017, de 30/08/1982.
Diário Oficial de 24/03/1983
Lei 7.088, de 23/03/1983 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.
Diário Oficial de 29/06/1983
Decreto 88.439, de 28/06/1983 - Arts.47
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017, de 30/08/1982.
Diário Oficial de 23/03/1983
Lei 7.089, de 23/03/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Banco. Cambial. Títulos. Consumidor. Veda a cobrança de juros de mora sobre título cujo vencimento se dê em feriado, sábado ou domingo.
Diário Oficial de 29/06/1983
Decreto 88.439, de 28/06/1983 - Arts.48
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017, de 30/08/1982.
Diário Oficial de 23/03/1983
Lei 7.089, de 23/03/1983 - Arts.1
EMENTA: Banco. Cambial. Títulos. Consumidor. Veda a cobrança de juros de mora sobre título cujo vencimento se dê em feriado, sábado ou domingo.
Diário Oficial de 29/06/1983
Decreto 88.439, de 28/06/1983 - Arts.49
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017, de 30/08/1982.
Diário Oficial de 23/03/1983
Lei 7.089, de 23/03/1983 - Arts.2
EMENTA: Banco. Cambial. Títulos. Consumidor. Veda a cobrança de juros de mora sobre título cujo vencimento se dê em feriado, sábado ou domingo.
Diário Oficial de 29/06/1983
Decreto 88.439, de 28/06/1983 - Arts.50
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017, de 30/08/1982.
Diário Oficial de 23/03/1983
Lei 7.089, de 23/03/1983 - Arts.3
EMENTA: Banco. Cambial. Títulos. Consumidor. Veda a cobrança de juros de mora sobre título cujo vencimento se dê em feriado, sábado ou domingo.
Diário Oficial de 29/06/1983
Decreto 88.439, de 28/06/1983 - Arts.51
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017, de 30/08/1982.
Diário Oficial de 23/03/1983
Lei 7.089, de 23/03/1983 - Arts.4
EMENTA: Banco. Cambial. Títulos. Consumidor. Veda a cobrança de juros de mora sobre título cujo vencimento se dê em feriado, sábado ou domingo.
Diário Oficial de 29/06/1983
Decreto 88.439, de 28/06/1983 - Arts.52
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017, de 30/08/1982.
Diário Oficial de 23/03/1983
Lei 7.089, de 23/03/1983 - Arts.5
EMENTA: Banco. Cambial. Títulos. Consumidor. Veda a cobrança de juros de mora sobre título cujo vencimento se dê em feriado, sábado ou domingo.
Diário Oficial de 29/06/1983
Decreto 88.439, de 28/06/1983 - Arts.53
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017, de 30/08/1982.
Diário Oficial de 20/04/1983
Lei 7.092, de 19/04/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998). Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens, fixa condições para o exercício da atividade e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1983
Decreto 88.443, de 29/06/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Dispõe sobre a alteração do período de reajustamento do salário-declarado do contribuinte em dobro da Previdência Social (art. 53, § 2º do RCPS) e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/04/1983
Lei 7.092, de 19/04/1983 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998). Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens, fixa condições para o exercício da atividade e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1983
Decreto 88.443, de 29/06/1983 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Dispõe sobre a alteração do período de reajustamento do salário-declarado do contribuinte em dobro da Previdência Social (art. 53, § 2º do RCPS) e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/04/1983
Lei 7.092, de 19/04/1983 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998). Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens, fixa condições para o exercício da atividade e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1983
Decreto 88.443, de 29/06/1983 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Dispõe sobre a alteração do período de reajustamento do salário-declarado do contribuinte em dobro da Previdência Social (art. 53, § 2º do RCPS) e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/04/1983
Lei 7.092, de 19/04/1983 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998). Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens, fixa condições para o exercício da atividade e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1983
Decreto 88.540, de 20/07/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Regulamenta a convocação de Polícia Militar prevista no artigo 3º do Decreto-lei 667, de 02/07/1969, alterado pelo Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983.
Diário Oficial de 20/04/1983
Lei 7.092, de 19/04/1983 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998). Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens, fixa condições para o exercício da atividade e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1983
Decreto 88.540, de 20/07/1983 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Regulamenta a convocação de Polícia Militar prevista no artigo 3º do Decreto-lei 667, de 02/07/1969, alterado pelo Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983.
Diário Oficial de 20/04/1983
Lei 7.092, de 19/04/1983 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998). Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens, fixa condições para o exercício da atividade e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1983
Decreto 88.540, de 20/07/1983 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Regulamenta a convocação de Polícia Militar prevista no artigo 3º do Decreto-lei 667, de 02/07/1969, alterado pelo Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983.
Diário Oficial de 20/04/1983
Lei 7.092, de 19/04/1983 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998). Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens, fixa condições para o exercício da atividade e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1983
Decreto 88.540, de 20/07/1983 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Regulamenta a convocação de Polícia Militar prevista no artigo 3º do Decreto-lei 667, de 02/07/1969, alterado pelo Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983.
Diário Oficial de 20/04/1983
Lei 7.092, de 19/04/1983 - Arts.7
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998). Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens, fixa condições para o exercício da atividade e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1983
Decreto 88.540, de 20/07/1983 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Regulamenta a convocação de Polícia Militar prevista no artigo 3º do Decreto-lei 667, de 02/07/1969, alterado pelo Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983.
Diário Oficial de 20/04/1983
Lei 7.092, de 19/04/1983 - Arts.8
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998). Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens, fixa condições para o exercício da atividade e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/1983
Decreto 88.540, de 20/07/1983 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Regulamenta a convocação de Polícia Militar prevista no artigo 3º do Decreto-lei 667, de 02/07/1969, alterado pelo Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983.
Diário Oficial de 26/04/1983
Lei 7.093, de 25/04/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo único ao art. 488 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, dispondo sobre o horário no período de aviso prévio, e dá outras previdências.
Diário Oficial de 21/07/1983
Decreto 88.540, de 20/07/1983 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Regulamenta a convocação de Polícia Militar prevista no artigo 3º do Decreto-lei 667, de 02/07/1969, alterado pelo Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983.
Diário Oficial de 26/04/1983
Lei 7.093, de 25/04/1983 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo único ao art. 488 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, dispondo sobre o horário no período de aviso prévio, e dá outras previdências.
Diário Oficial de 21/07/1983
Decreto 88.540, de 20/07/1983 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Regulamenta a convocação de Polícia Militar prevista no artigo 3º do Decreto-lei 667, de 02/07/1969, alterado pelo Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983.
Diário Oficial de 26/04/1983
Lei 7.093, de 25/04/1983 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo único ao art. 488 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, dispondo sobre o horário no período de aviso prévio, e dá outras previdências.
Diário Oficial de 21/07/1983
Decreto 88.540, de 20/07/1983 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Regulamenta a convocação de Polícia Militar prevista no artigo 3º do Decreto-lei 667, de 02/07/1969, alterado pelo Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983.
Diário Oficial de 26/04/1983
Lei 7.093, de 25/04/1983 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo único ao art. 488 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, dispondo sobre o horário no período de aviso prévio, e dá outras previdências.
Diário Oficial de 21/07/1983
Decreto 88.540, de 20/07/1983 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Regulamenta a convocação de Polícia Militar prevista no artigo 3º do Decreto-lei 667, de 02/07/1969, alterado pelo Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983.
Diário Oficial de 11/05/1983
Lei 7.096, de 10/05/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.227, de 14/07/1975, que autorizou a constituição da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL.
Diário Oficial de 21/07/1983
Decreto 88.540, de 20/07/1983 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Regulamenta a convocação de Polícia Militar prevista no artigo 3º do Decreto-lei 667, de 02/07/1969, alterado pelo Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983.
Diário Oficial de 11/05/1983
Lei 7.096, de 10/05/1983 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.227, de 14/07/1975, que autorizou a constituição da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 11/05/1983
Lei 7.096, de 10/05/1983 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.227, de 14/07/1975, que autorizou a constituição da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 11/05/1983
Lei 7.096, de 10/05/1983 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.227, de 14/07/1975, que autorizou a constituição da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.5 6
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.10
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.12
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.18
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.19
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.20
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.21
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.22
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.23
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.24
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.25
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.26
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.27
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.104, de 20/06/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Código Civil. Escritura pública. Altera dispositivos do Código Civil Brasileiro.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.104, de 20/06/1983 - Arts.1
EMENTA: Código Civil. Escritura pública. Altera dispositivos do Código Civil Brasileiro.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.104, de 20/06/1983 - Arts.2
EMENTA: Código Civil. Escritura pública. Altera dispositivos do Código Civil Brasileiro.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.104, de 20/06/1983 - Arts.3
EMENTA: Código Civil. Escritura pública. Altera dispositivos do Código Civil Brasileiro.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 29/06/1983
Lei 7.106, de 28/06/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Define os crimes de responsabilidade do Governador do Distrito Federal, dos Governadores dos Territórios Federais e de seus respectivos Secretários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 29/06/1983
Lei 7.106, de 28/06/1983 - Arts.1
EMENTA: Define os crimes de responsabilidade do Governador do Distrito Federal, dos Governadores dos Territórios Federais e de seus respectivos Secretários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 29/06/1983
Lei 7.106, de 28/06/1983 - Arts.2
EMENTA: Define os crimes de responsabilidade do Governador do Distrito Federal, dos Governadores dos Territórios Federais e de seus respectivos Secretários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 29/06/1983
Lei 7.106, de 28/06/1983 - Arts.3
EMENTA: Define os crimes de responsabilidade do Governador do Distrito Federal, dos Governadores dos Territórios Federais e de seus respectivos Secretários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 29/06/1983
Lei 7.106, de 28/06/1983 - Arts.4
EMENTA: Define os crimes de responsabilidade do Governador do Distrito Federal, dos Governadores dos Territórios Federais e de seus respectivos Secretários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 29/06/1983
Lei 7.106, de 28/06/1983 - Arts.5
EMENTA: Define os crimes de responsabilidade do Governador do Distrito Federal, dos Governadores dos Territórios Federais e de seus respectivos Secretários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.41
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 29/06/1983
Lei 7.106, de 28/06/1983 - Arts.6
EMENTA: Define os crimes de responsabilidade do Governador do Distrito Federal, dos Governadores dos Territórios Federais e de seus respectivos Secretários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.42
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 29/06/1983
Lei 7.106, de 28/06/1983 - Arts.7
EMENTA: Define os crimes de responsabilidade do Governador do Distrito Federal, dos Governadores dos Territórios Federais e de seus respectivos Secretários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.43
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 29/06/1983
Lei 7.106, de 28/06/1983 - Arts.8
EMENTA: Define os crimes de responsabilidade do Governador do Distrito Federal, dos Governadores dos Territórios Federais e de seus respectivos Secretários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.44
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 06/07/1983
Lei 7.108, de 05/07/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta dispositivo ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, dispondo sobre a concessão de aviso prévio na despedida indireta.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.45
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 06/07/1983
Lei 7.108, de 05/07/1983 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta dispositivo ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, dispondo sobre a concessão de aviso prévio na despedida indireta.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.46
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 06/07/1983
Lei 7.108, de 05/07/1983 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta dispositivo ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, dispondo sobre a concessão de aviso prévio na despedida indireta.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.47
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 06/07/1983
Lei 7.108, de 05/07/1983 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta dispositivo ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, dispondo sobre a concessão de aviso prévio na despedida indireta.
Diário Oficial de 04/10/1983
Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.48
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Diário Oficial de 30/08/1983
Lei 7.115, de 29/08/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Prova documental. Desburocratização. Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências.
Diário Oficial de 11/11/1983
Decreto 88.985, de 10/11/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Estatuto do Índio. Regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei 6.001, de 19/12/1973, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/08/1983
Lei 7.115, de 29/08/1983 - Arts.1
EMENTA: Prova documental. Desburocratização. Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências.
Diário Oficial de 11/11/1983
Decreto 88.985, de 10/11/1983 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Estatuto do Índio. Regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei 6.001, de 19/12/1973, e dá outras providências.
Lei 7.115, de 29/08/1983 - Arts.2
EMENTA: Prova documental. Desburocratização. Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências.