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Diário Oficial de 05/10/1989
CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155
EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.
Diário Oficial de 07/06/1989
Medida Provisória 64, de 05/06/1989 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Convertida na Lei 7.781, de 27/06/1989). Administrativo. Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16/12/1974, e dá outras providências. [[Lei 6.189/1974, art. 2º. Lei 6.189/1974, art. 10. Lei 6.189/1974, art. 19.]]
Diário Oficial de 05/10/1989
CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.84-A
EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.
Decreto 97.916, de 06/07/1989 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.170, de 25/07/2007, art. 3º). Administrativo. Altera a redação do Decreto 93.872, de 23/12/1986, art. 48