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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1989

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/09/1989

Medida Provisória 83, de 31/08/1989 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Convertida na Lei 7.843, de 18/10/1989). Correção monetária. Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/09/1989

Medida Provisória 84, de 15/09/1989 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: (Convertida na Lei 7.834, de 06/10/1989). Administrtivo. Servidor público. Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/03/1989

Medida Provisória 42, de 16/03/1989 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Convertida na Lei 7.751, de 14/04/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/04/1989

Medida Provisória 47, de 13/04/1989 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Convertida na Lei 7.768, de 16/05/1989). Tributário. Dá nova redação a Lei 7.751, de 14/04/1989, art. 1º (Incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras).

Diário Oficial de 31/05/1989

Medida Provisória 61, de 30/05/1989 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: (Convertida na Lei 7.782, de 27/06/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/06/1989

Medida Provisória 69, de 19/06/1989 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

CE/MG 0, de 29/09/1989 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 59-A 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72

EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.