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    lei
    1990

Diário Oficial de 29/06/1990

Lei 8.056, de 28/06/1990 - Arts.4

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.646, de 07/04/93). Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/07/1990

Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.

Diário Oficial de 18/07/1990

Lei 8.071, de 17/07/1990 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre os efetivos do Exército em tempo de paz.

Diário Oficial de 26/07/1990

Lei 8.072, de 25/07/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Crime hediondo. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos da CF/88, art. 5º, XLIII, e determina outras providências.

Diário Oficial de 31/07/1990

Lei 8.073, de 30/07/1990 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Sindicato. Substituição processual. Estabelece a Política Nacional de Salários e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/08/1990

Lei 8.076, de 23/08/1990 - Arts.1 2 3

EMENTA: Processo civil. Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/09/1990

Lei 8.079, de 13/09/1990 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Altera a redação do § 2º do art. 184 e acrescenta parágrafo único ao art. 240 da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 20/09/1990

Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 14-A 14-B 15 16 17 18 19 19-A 19-B 19-C 19-D 19-E 19-F 19-G 19-H 19-I 19-J 19-L 19-M 19-N 19-O 19-P 19-Q 19-R 19-S 19-T 19-U 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 53-A 54 55

EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1990

Lei 8.081, de 21/09/1990 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Crime de racismo. Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza.

Diário Oficial de 30/10/1990

Lei 8.087, de 29/10/1990 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Revoga a Lei 7.320, de 11/06/1985, que dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.

Lei 8.088, de 31/10/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 237, de 28/09/1990). Administrativo. Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança e dá outras providências.