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    1990

Diário Oficial de 13/04/1990

Lei 8.023, de 12/04/1990 - Arts.2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 167, de 15/03/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/04/1990

Lei 8.024, de 12/04/1990 - Arts.1 1 2 2 3 3 4 4 5 5 6 6 7 7 8 8 9 9 10 10 11 11 12 12 13 13 14 14 15 15 16 16 17 17 18 18 19 19 20 20 21 21 22 22 23 23 24 24 25 25

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990). Plano Collor I. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/04/1990

Lei 8.026, de 12/04/1990 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a aplicação da pena de demissão a funcionário público.

Diário Oficial de 13/04/1990

Lei 8.027, de 12/04/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Servidor público. Ética. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/04/1990

Lei 8.029, de 12/04/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 19-A 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34

EMENTA: Administrativo. Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/04/1990

Lei 8.030, de 12/04/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.178, de 08/03/1991). (Conversão da Medida Provisória 154, de15/03/1990). Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral e dá outras providências.

Lei 8.032, de 12/04/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 158, de 15/03/1990). Tributário. Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.