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    lei
    1990

Diário Oficial de 01/11/1990

Lei 8.088, de 31/10/1990 - Arts.10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 237, de 28/09/1990). Administrativo. Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/1990

Lei 8.098, de 27/11/1990 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre a distribuição de efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz.

Diário Oficial de 10/12/1990

Lei 8.101, de 06/12/1990 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Tributário. Seguridade social. Dá nova redação ao art. 11 da Lei 8.029, de 12/04/90.

Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 60-A 60-B 60-C 60-D 60-E 61 62 62-A 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 76-A 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 96-A 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.