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  • lei 8 213 1991 art 45
    lei
    1990

Diário Oficial de 13/04/1990

Lei 8.034, de 12/04/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 161, de 15/03/1990). Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/04/1990

Lei 8.035, de 27/04/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Revoga as Medidas Provisórias 153 e 156, ambas de 15/03/90, Dá nova redação ao art. 325 do CPP, ao art. 11, caput, da Lei Delegada 4, de 26/09/62, ao art. 43 da Lei 4.137, de 10/09/62 e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/05/1990

Lei 8.036, de 11/05/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 19-A 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 29-A 29-B 29-C 29-D 30 31 32

EMENTA: FGTS. Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/05/1990

Lei 8.038, de 28/05/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 41-A 41-B 42 43 44

EMENTA: Processo civil. Processo penal. Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Diário Oficial de 05/06/1990

Lei 8.041, de 05/06/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República.

Diário Oficial de 15/06/1990

Lei 8.042, de 13/06/1990 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40

EMENTA: Administrativo. Profissão. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Economistas Domésticos, regula seu funcionamento, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/1990

Lei 8.049, de 20/06/1990 - Arts.1 2 3

EMENTA: Sucessão. Altera dispositivos da Lei 3.071, de 01/01/1916 - Código Civil Brasileiro- CCB, que dispõem sobre a herança jacente e a sucessão legítima.

Lei 8.056, de 28/06/1990 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.646, de 07/04/93). Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona, e dá outras providências.