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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1997

Diário Oficial de 05/12/1997

Lei 9.525, de 02/12/1997 - Arts.3

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre as férias dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1997

Lei 9.527, de 10/12/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 1.595-14, de 10/11/1997). Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos das Leis 8.112, de 11/12/90, 8.460, de 17/09/92, e 2.180, de 05/02/54, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1997

Lei 9.528, de 10/12/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 1.596-14, de 10/11/1997). Seguridade social. Previdenciário. Tributário. Altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213//1991, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1997

Lei 9.529, de 10/12/1997 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.598, de 11/11/1997). Administrativo. Dispõe sobre exportação indireta e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1997

Lei 9.530, de 10/12/1997 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.600, de 11/11/1997). Administrativo. Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1997

Lei 9.532, de 10/12/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 64-A 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82

EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 9.532/1997, art. 81). (Origem da Medida Provisória 1.602, de 14/11/1997). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1997

Lei 9.533, de 10/12/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos Municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas.

Diário Oficial de 11/12/1997

Lei 9.534, de 10/12/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Vigência em 11/03/1998). Registro público. Dá nova redação a Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 30, que dispõe sobre os registros públicos; acrescenta inciso a Lei 9.265, de 12/02/1996, art. 1º, que trata da gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania; e altera a Lei 8.935, de 18/11/1994, art. 30 e Lei 8.935, de 18/11/1994, art. 45, que dispõe sobre os serviços notariais e de registro.

Diário Oficial de 12/12/1997

Lei 9.536, de 11/12/1997 - Arts.1 2

EMENTA: Servidor público. Ensino. Transferência. Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei 9.394, de 20/12/96 (Diretrizes e Bases da Educação).

Lei 9.537, de 11/12/1997 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.