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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45
    1997

Diário Oficial de 01/10/1997

Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.93 93-A 93-A 94 94-A 94-B 95 96 96-A 96-B 97 97-A 98 99 100 100-A 101 102 103 104 105 105-A 106 107

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.

Diário Oficial de 16/10/1997

Lei 9.505, de 15/10/1997 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei 2.236, de 23/01/85, que altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 de Lei 6.815, de 19/08/1980.

Diário Oficial de 31/10/1997

Lei 9.506, de 30/10/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Seguridade social. Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/11/1997

Lei 9.507, de 12/11/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

EMENTA: Constitucional. Informação. Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do «habeas data».

Diário Oficial de 21/11/1997

Lei 9.514, de 20/11/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 26-A 27 28 29 30 31 32 33 33-A 33-B 33-C 33-D 33-E 33-F 34 35 36 37 37-A 37-B 38 39 40 41 42

EMENTA: Administrativo. Consumidor. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/1997

Lei 9.515, de 20/11/1997 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades e pelas instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.

Diário Oficial de 27/11/1997

Lei 9.519, de 26/11/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 7-A 7-B 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.

Diário Oficial de 28/11/1997

Lei 9.520, de 27/11/1997 - Arts.1 2 3

EMENTA: Revoga dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal - CPP, referentes ao exercício do direito de queixa pela mulher.

Diário Oficial de 28/11/1997

Lei 9.521, de 27/11/1997 - Arts.1 2 3

EMENTA: Contravenção penal. Credulidade pública. Sortilégios. Predição do futuro. Explicação de sonho. Revoga o art. 27 do Decreto-lei 3.688, de 03/10/41 - Lei das Contravenções Penais.

Lei 9.525, de 02/12/1997 - Arts.1 2

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre as férias dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.