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Diário Oficial de 07/12/2001
Lei 10.316, de 06/12/2001 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.359, de 27/12/2001 - Arts.1
EMENTA: Consumidor. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.165-36, de 23/08/2001 - Arts.1
EMENTA: Servidor público. Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/2001
Medida Provisória 2.185-35, de 24/08/2001 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.
Diário Oficial de 01/09/2001
Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Servidor público. Militar. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 3.765, de 04/05/1960, e a Lei 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/02/2001
Lei 10.188, de 12/02/2001 - Arts.2-B
EMENTA: Administrativo. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/05/2001
Decreto 3.823, de 28/05/2001 - Arts.32
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.313, de 24/07/2002). Administrativo. Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - «Bolsa Escola», e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/08/2001
Decreto 3.890, de 17/08/2001 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.267, de 12/06/2002). Administrativo. Regulamenta a administração dos recursos a que se refere o art. 13, II, da Lei 4.452, de 5/11/1964, dispõe sobre a gestão de programas e de operações relativos ao setor agro-industrial canavieiro, a administração dos recursos financeiros utilizados, altera o sistema de deliberação do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/10/2001
Decreto 3.965, de 10/10/2001 - Arts.30
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.371, de 17/02/2005). Telecomunicação. Institui os Serviços de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
Diário Oficial de 27/11/2001
Decreto 4.034, de 26/11/2001 - Arts.2
EMENTA: Forças armadas. Dispõe sobre as promoções de praças da Marinha e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/2001
Lei Complementar 109, de 29/05/2001 - Arts.8
EMENTA: Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/02/2001
Lei 10.186, de 12/02/2001 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/2001
Lei 10.216, de 06/04/2001 - Arts.11
EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Diário Oficial de 15/06/2001
Lei 10.240, de 13/06/2001 - Arts.2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Diário Oficial de 06/09/2001
Lei 10.272, de 05/09/2001 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que dispõe sobre o pagamento de verbas rescisórias em juízo.
Diário Oficial de 07/12/2001
Lei 10.316, de 06/12/2001 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.359, de 27/12/2001 - Arts.2
EMENTA: Consumidor. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.165-36, de 23/08/2001 - Arts.2
EMENTA: Servidor público. Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/2001
Medida Provisória 2.185-35, de 24/08/2001 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.
Diário Oficial de 01/09/2001
Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Servidor público. Militar. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 3.765, de 04/05/1960, e a Lei 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/2001
Decreto 3.824, de 29/05/2001 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina.
Diário Oficial de 20/08/2001
Decreto 3.890, de 17/08/2001 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.267, de 12/06/2002). Administrativo. Regulamenta a administração dos recursos a que se refere o art. 13, II, da Lei 4.452, de 5/11/1964, dispõe sobre a gestão de programas e de operações relativos ao setor agro-industrial canavieiro, a administração dos recursos financeiros utilizados, altera o sistema de deliberação do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/10/2001
Decreto 3.965, de 10/10/2001 - Arts.31
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.371, de 17/02/2005). Telecomunicação. Institui os Serviços de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
Diário Oficial de 27/11/2001
Decreto 4.034, de 26/11/2001 - Arts.3
EMENTA: Forças armadas. Dispõe sobre as promoções de praças da Marinha e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/2001
Lei Complementar 109, de 29/05/2001 - Arts.9
EMENTA: Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/02/2001
Lei 10.186, de 12/02/2001 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/2001
Lei 10.216, de 06/04/2001 - Arts.12
EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Diário Oficial de 15/06/2001
Lei 10.240, de 13/06/2001 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Diário Oficial de 06/09/2001
Lei 10.272, de 05/09/2001 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que dispõe sobre o pagamento de verbas rescisórias em juízo.
Diário Oficial de 07/12/2001
Lei 10.316, de 06/12/2001 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.359, de 27/12/2001 - Arts.3
EMENTA: Consumidor. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.165-36, de 23/08/2001 - Arts.3
EMENTA: Servidor público. Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/2001
Medida Provisória 2.185-35, de 24/08/2001 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.
Diário Oficial de 01/09/2001
Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Servidor público. Militar. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 3.765, de 04/05/1960, e a Lei 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/2001
Decreto 3.824, de 29/05/2001 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina.
Diário Oficial de 20/08/2001
Decreto 3.890, de 17/08/2001 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.267, de 12/06/2002). Administrativo. Regulamenta a administração dos recursos a que se refere o art. 13, II, da Lei 4.452, de 5/11/1964, dispõe sobre a gestão de programas e de operações relativos ao setor agro-industrial canavieiro, a administração dos recursos financeiros utilizados, altera o sistema de deliberação do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/10/2001
Decreto 3.965, de 10/10/2001 - Arts.32
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.371, de 17/02/2005). Telecomunicação. Institui os Serviços de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
Diário Oficial de 27/11/2001
Decreto 4.034, de 26/11/2001 - Arts.4
EMENTA: Forças armadas. Dispõe sobre as promoções de praças da Marinha e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/2001
Lei Complementar 109, de 29/05/2001 - Arts.10
EMENTA: Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/02/2001
Lei 10.186, de 12/02/2001 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/04/2001
Lei 10.216, de 06/04/2001 - Arts.13
EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Diário Oficial de 20/06/2001
Lei 10.242, de 19/06/2001 - Arts.EMENTA
EMENTA: Institui o Dia Nacional das APAEs.
Diário Oficial de 06/09/2001
Lei 10.273, de 05/09/2001 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Pão. Dispõe sobre o uso do bromato de potássio na farinha e nos produtos de panificação.
Diário Oficial de 07/12/2001
Lei 10.316, de 06/12/2001 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.359, de 27/12/2001 - Arts.4
EMENTA: Consumidor. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.165-36, de 23/08/2001 - Arts.4
EMENTA: Servidor público. Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/2001
Medida Provisória 2.185-35, de 24/08/2001 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.
Diário Oficial de 01/09/2001
Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Servidor público. Militar. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 3.765, de 04/05/1960, e a Lei 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/2001
Decreto 3.824, de 29/05/2001 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina.
Diário Oficial de 20/08/2001
Decreto 3.890, de 17/08/2001 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.267, de 12/06/2002). Administrativo. Regulamenta a administração dos recursos a que se refere o art. 13, II, da Lei 4.452, de 5/11/1964, dispõe sobre a gestão de programas e de operações relativos ao setor agro-industrial canavieiro, a administração dos recursos financeiros utilizados, altera o sistema de deliberação do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/10/2001
Decreto 3.965, de 10/10/2001 - Arts.33
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.371, de 17/02/2005). Telecomunicação. Institui os Serviços de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
Diário Oficial de 27/11/2001
Decreto 4.034, de 26/11/2001 - Arts.5
EMENTA: Forças armadas. Dispõe sobre as promoções de praças da Marinha e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/2001
Lei Complementar 109, de 29/05/2001 - Arts.11
EMENTA: Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/02/2001
Lei 10.186, de 12/02/2001 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/2001
Lei 10.217, de 11/04/2001 - Arts.EMENTA
EMENTA: Penal. Criminal. Altera os arts. 1º e 2º da Lei 9.034, de 03/05/95, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
Diário Oficial de 20/06/2001
Lei 10.242, de 19/06/2001 - Arts.1
EMENTA: Institui o Dia Nacional das APAEs.
Diário Oficial de 06/09/2001
Lei 10.273, de 05/09/2001 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Pão. Dispõe sobre o uso do bromato de potássio na farinha e nos produtos de panificação.
Diário Oficial de 07/12/2001
Lei 10.316, de 06/12/2001 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.359, de 27/12/2001 - Arts.5
EMENTA: Consumidor. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.165-36, de 23/08/2001 - Arts.5
EMENTA: Servidor público. Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/2001
Medida Provisória 2.185-35, de 24/08/2001 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.
Diário Oficial de 01/09/2001
Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Servidor público. Militar. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 3.765, de 04/05/1960, e a Lei 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/2001
Decreto 3.824, de 29/05/2001 - Arts.3
EMENTA: Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina.
Diário Oficial de 20/08/2001
Decreto 3.890, de 17/08/2001 - Arts.9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.267, de 12/06/2002). Administrativo. Regulamenta a administração dos recursos a que se refere o art. 13, II, da Lei 4.452, de 5/11/1964, dispõe sobre a gestão de programas e de operações relativos ao setor agro-industrial canavieiro, a administração dos recursos financeiros utilizados, altera o sistema de deliberação do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/10/2001
Decreto 3.965, de 10/10/2001 - Arts.34
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.371, de 17/02/2005). Telecomunicação. Institui os Serviços de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
Diário Oficial de 27/11/2001
Decreto 4.034, de 26/11/2001 - Arts.6
EMENTA: Forças armadas. Dispõe sobre as promoções de praças da Marinha e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/2001
Lei Complementar 109, de 29/05/2001 - Arts.12
EMENTA: Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/02/2001
Lei 10.186, de 12/02/2001 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/2001
Lei 10.217, de 11/04/2001 - Arts.1
EMENTA: Penal. Criminal. Altera os arts. 1º e 2º da Lei 9.034, de 03/05/95, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
Diário Oficial de 20/06/2001
Lei 10.242, de 19/06/2001 - Arts.2
EMENTA: Institui o Dia Nacional das APAEs.
Diário Oficial de 06/09/2001
Lei 10.273, de 05/09/2001 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Pão. Dispõe sobre o uso do bromato de potássio na farinha e nos produtos de panificação.
Diário Oficial de 07/12/2001
Lei 10.316, de 06/12/2001 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.359, de 27/12/2001 - Arts.6
EMENTA: Consumidor. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.165-36, de 23/08/2001 - Arts.6
EMENTA: Servidor público. Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/2001
Medida Provisória 2.185-35, de 24/08/2001 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.
Diário Oficial de 01/09/2001
Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Servidor público. Militar. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 3.765, de 04/05/1960, e a Lei 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/2001
Decreto 3.826, de 31/05/2001 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 01/06/2001.
Diário Oficial de 24/08/2001
Decreto 3.893, de 22/08/2001 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.422, de 31/12/2010). Tributário. Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o desenvolvimento regional, nos termos do art. 11 da Lei 9.440, de 14/03/97.
Diário Oficial de 11/10/2001
Decreto 3.965, de 10/10/2001 - Arts.35
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.371, de 17/02/2005). Telecomunicação. Institui os Serviços de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
Diário Oficial de 27/11/2001
Decreto 4.034, de 26/11/2001 - Arts.7
EMENTA: Forças armadas. Dispõe sobre as promoções de praças da Marinha e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/2001
Lei Complementar 109, de 29/05/2001 - Arts.13
EMENTA: Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/02/2001
Lei 10.186, de 12/02/2001 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/2001
Lei 10.217, de 11/04/2001 - Arts.2
EMENTA: Penal. Criminal. Altera os arts. 1º e 2º da Lei 9.034, de 03/05/95, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
Diário Oficial de 20/06/2001
Lei 10.243, de 19/06/2001 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 06/09/2001
Lei 10.273, de 05/09/2001 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Pão. Dispõe sobre o uso do bromato de potássio na farinha e nos produtos de panificação.
Diário Oficial de 07/12/2001
Lei 10.316, de 06/12/2001 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.359, de 27/12/2001 - Arts.7
EMENTA: Consumidor. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.165-36, de 23/08/2001 - Arts.7
EMENTA: Servidor público. Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/2001
Medida Provisória 2.185-35, de 24/08/2001 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.
Diário Oficial de 01/09/2001
Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Servidor público. Militar. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 3.765, de 04/05/1960, e a Lei 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/2001
Decreto 3.826, de 31/05/2001 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 01/06/2001.
Diário Oficial de 24/08/2001
Decreto 3.893, de 22/08/2001 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.422, de 31/12/2010). Tributário. Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o desenvolvimento regional, nos termos do art. 11 da Lei 9.440, de 14/03/97.
Diário Oficial de 11/10/2001
Decreto 3.965, de 10/10/2001 - Arts.36
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.371, de 17/02/2005). Telecomunicação. Institui os Serviços de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
Diário Oficial de 27/11/2001
Decreto 4.034, de 26/11/2001 - Arts.8
EMENTA: Forças armadas. Dispõe sobre as promoções de praças da Marinha e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/2001
Lei Complementar 109, de 29/05/2001 - Arts.14
EMENTA: Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/02/2001
Lei 10.186, de 12/02/2001 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/2001
Lei 10.218, de 11/04/2001 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta dispositivos ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 20/06/2001
Lei 10.243, de 19/06/2001 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 11/09/2001
Lei 10.274, de 10/09/2001 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Autoriza a criação de mecanismo de compensação destinado a viabilizar a manutenção de preços constantes para o gás natural, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/2001
Lei 10.316, de 06/12/2001 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.359, de 27/12/2001 - Arts.8
EMENTA: Consumidor. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.165-36, de 23/08/2001 - Arts.8
EMENTA: Servidor público. Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/2001
Medida Provisória 2.185-35, de 24/08/2001 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.
Diário Oficial de 01/09/2001
Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Servidor público. Militar. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 3.765, de 04/05/1960, e a Lei 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/2001
Decreto 3.826, de 31/05/2001 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 01/06/2001.
Diário Oficial de 24/08/2001
Decreto 3.893, de 22/08/2001 - Arts.1-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.422, de 31/12/2010). Tributário. Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o desenvolvimento regional, nos termos do art. 11 da Lei 9.440, de 14/03/97.
Diário Oficial de 11/10/2001
Decreto 3.965, de 10/10/2001 - Arts.37
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.371, de 17/02/2005). Telecomunicação. Institui os Serviços de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
Diário Oficial de 27/11/2001
Decreto 4.034, de 26/11/2001 - Arts.9
EMENTA: Forças armadas. Dispõe sobre as promoções de praças da Marinha e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/2001
Lei Complementar 109, de 29/05/2001 - Arts.15
EMENTA: Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/02/2001
Lei 10.186, de 12/02/2001 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/2001
Lei 10.218, de 11/04/2001 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta dispositivos ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 20/06/2001
Lei 10.243, de 19/06/2001 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 11/09/2001
Lei 10.274, de 10/09/2001 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Autoriza a criação de mecanismo de compensação destinado a viabilizar a manutenção de preços constantes para o gás natural, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/2001
Lei 10.317, de 06/12/2001 - Arts.EMENTA
EMENTA: Família. Altera a Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, para conceder a gratuidade do exame de DNA, nos casos que especifica.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.360, de 27/12/2001 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 7, de 24/10/2001). Administrativo. Altera a Lei 9.872, de 23/11/1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.165-36, de 23/08/2001 - Arts.9
EMENTA: Servidor público. Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/2001
Medida Provisória 2.185-35, de 24/08/2001 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.
Diário Oficial de 01/09/2001
Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Servidor público. Militar. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 3.765, de 04/05/1960, e a Lei 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/06/2001
Decreto 3.826, de 31/05/2001 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 01/06/2001.
Diário Oficial de 24/08/2001
Decreto 3.893, de 22/08/2001 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.422, de 31/12/2010). Tributário. Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o desenvolvimento regional, nos termos do art. 11 da Lei 9.440, de 14/03/97.
Diário Oficial de 11/10/2001
Decreto 3.965, de 10/10/2001 - Arts.38
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.371, de 17/02/2005). Telecomunicação. Institui os Serviços de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
Diário Oficial de 27/11/2001
Decreto 4.034, de 26/11/2001 - Arts.10
EMENTA: Forças armadas. Dispõe sobre as promoções de praças da Marinha e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/2001
Lei Complementar 109, de 29/05/2001 - Arts.16
EMENTA: Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/02/2001
Lei 10.186, de 12/02/2001 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/2001
Lei 10.218, de 11/04/2001 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta dispositivos ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 20/06/2001
Lei 10.243, de 19/06/2001 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 11/09/2001
Lei 10.274, de 10/09/2001 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Autoriza a criação de mecanismo de compensação destinado a viabilizar a manutenção de preços constantes para o gás natural, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/2001
Lei 10.317, de 06/12/2001 - Arts.1
EMENTA: Família. Altera a Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, para conceder a gratuidade do exame de DNA, nos casos que especifica.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.360, de 27/12/2001 - Arts.1
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 7, de 24/10/2001). Administrativo. Altera a Lei 9.872, de 23/11/1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.165-36, de 23/08/2001 - Arts.10
EMENTA: Servidor público. Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/2001
Medida Provisória 2.185-35, de 24/08/2001 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.
Diário Oficial de 01/09/2001
Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Servidor público. Militar. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 3.765, de 04/05/1960, e a Lei 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/06/2001
Decreto 3.832, de 01/06/2001 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na VII Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, de 9 a 31 de outubro de 1951.
Diário Oficial de 24/08/2001
Decreto 3.893, de 22/08/2001 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.422, de 31/12/2010). Tributário. Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o desenvolvimento regional, nos termos do art. 11 da Lei 9.440, de 14/03/97.
Diário Oficial de 11/10/2001
Decreto 3.965, de 10/10/2001 - Arts.39
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.371, de 17/02/2005). Telecomunicação. Institui os Serviços de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
Diário Oficial de 27/11/2001
Decreto 4.034, de 26/11/2001 - Arts.11
EMENTA: Forças armadas. Dispõe sobre as promoções de praças da Marinha e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/05/2001
Lei Complementar 109, de 29/05/2001 - Arts.17
EMENTA: Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/02/2001
Lei 10.188, de 12/02/2001 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/2001
Lei 10.219, de 11/04/2001 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - «Bolsa Escola», e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/2001
Lei 10.243, de 19/06/2001 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 11/09/2001
Lei 10.274, de 10/09/2001 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Autoriza a criação de mecanismo de compensação destinado a viabilizar a manutenção de preços constantes para o gás natural, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/2001
Lei 10.317, de 06/12/2001 - Arts.2
EMENTA: Família. Altera a Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, para conceder a gratuidade do exame de DNA, nos casos que especifica.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.360, de 27/12/2001 - Arts.2
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 7, de 24/10/2001). Administrativo. Altera a Lei 9.872, de 23/11/1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.165-36, de 23/08/2001 - Arts.11
EMENTA: Servidor público. Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/2001
Medida Provisória 2.185-35, de 24/08/2001 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.
Diário Oficial de 01/09/2001
Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Servidor público. Militar. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 3.765, de 04/05/1960, e a Lei 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/06/2001
Decreto 3.832, de 01/06/2001 - Arts.1
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na VII Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, de 9 a 31 de outubro de 1951.
Diário Oficial de 24/08/2001
Decreto 3.893, de 22/08/2001 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.422, de 31/12/2010). Tributário. Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o desenvolvimento regional, nos termos do art. 11 da Lei 9.440, de 14/03/97.
Diário Oficial de 11/10/2001
Decreto 3.965, de 10/10/2001 - Arts.40
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.371, de 17/02/2005). Telecomunicação. Institui os Serviços de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
Decreto 4.034, de 26/11/2001 - Arts.12
EMENTA: Forças armadas. Dispõe sobre as promoções de praças da Marinha e dá outras providências.