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Diário Oficial de 14/12/2010
Decreto 7.392, de 13/12/2010 - Arts.43-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.608, de 25/01/2021, art. 10. Vigência em 15/02/2021). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União - AGU, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal – PGF e remaneja cargos em comissão para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral Federal.
Diário Oficial de 16/12/2010
Decreto 7.394, de 15/12/2010 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. Prorroga, até 31 de dezembro de 2011, a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre veículos de transporte, bens de capital e materiais de construção constantes dos Anexos I, V, VIII e IX do Decreto 6.890, de 29/06/2009, e altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006.
Diário Oficial de 23/12/2010
Decreto 7.395, de 22/12/2010 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Estabelece a remuneração para as contratações temporárias voltadas a atividades de assistência à saúde para comunidades indígenas, de que trata a Lei 8.745, de 09/12/93.
Diário Oficial de 23/12/2010
Decreto 7.396, de 22/12/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência internacional em 30/12/2009). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Santiago, em 03/12/2007.
Diário Oficial de 23/12/2010
Decreto 7.397, de 22/12/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.393, de 09/06/2020, art. 10). Administrativo. Ensino. Institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF, dispõe sobre a sua gestão e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2010
Decreto 7.398, de 22/12/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência internacional em 10/08/2009). Convenção internacional. Promulga a Quarta Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional - FMI.
Diário Oficial de 23/12/2010
Decreto 7.399, de 22/12/2010 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Cria o Consulado-Geral do Brasil em Faro, na República Portuguesa.
Diário Oficial de 23/12/2010
Decreto 7.400, de 22/12/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência internacional em 31/05/2010). Convenção internacional. Itália. Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação Descentralizada, firmado em Roma, em 17 de outubro de 2007.
Diário Oficial de 23/12/2010
Decreto 7.401, de 22/12/2010 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Palikir, nos Estados Federados da Micronésia, cumulativa com a Embaixada em Manila.
Diário Oficial de 23/12/2010
Decreto 7.402, de 22/12/2010 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a parcela referida no inciso II do § 1º do art. 17 da Lei 9.648, de 27/05/98, paga por titular de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico.
Diário Oficial de 23/12/2010
Decreto 7.403, de 23/12/2010 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administrativo. Estabelece regra de transição para destinação das parcelas de royalties e de participação especial devidas à administração direta da União em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal contratadas sob o regime de concessão, de que trata o § 2º do art. 49 da Lei 12.351, de 22/12/2010.
Diário Oficial de 23/12/2010
Decreto 7.404, de 23/12/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.936, de 12/01/2022, art. 91). Administrativo. Meio ambiente. Regulamenta a Lei 12.305, de 02/08/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2010
Decreto 7.405, de 23/12/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11/09/2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/12/2010
Decreto 7.406, de 27/12/2010 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera os arts. 2º e 11 do Anexo I e o Anexo II ao Decreto 6.382, de 27/02/2008.
Diário Oficial de 28/12/2010
Decreto 7.407, de 28/12/2010 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Aumenta o capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e altera o seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto 4.418, de 11/10/2002.
Decreto 7.408, de 28/12/2010 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Autoriza o aumento de capital da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.