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Relação de Decreto - 8.649 normas e 105.211 artigos encontrados
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Diário Oficial de 10/06/2008
Decreto 6.478, de 09/06/2008 - Arts.1 0
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Acidentes com Poluição por Óleo, feita em Bruxelas, em 29/11/69, e o Protocolo relativo à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição por Substâncias Outras que não Óleo, feito em Londres, em 02/11/73.
Diário Oficial de 10/06/2008
Decreto 6.477, de 09/06/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.508, de 15/07/2008). Incorpora ao Plano Plurianual 2008-2011 as alterações de programa de que trata o § 3º do art. 15 da Lei 11.653, de 07/04/2008, e dispõe sobre a divulgação na Internet dos anexos atualizados do Plano Plurianual.
Diário Oficial de 06/06/2008
Decreto 6.476, de 05/06/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma, em 3 de novembro de 2001, e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002.
Diário Oficial de 06/06/2008
Decreto 6.475, de 05/06/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP. Promulga o Acordo da CPLP sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.
Diário Oficial de 06/06/2008
Decreto 6.473, de 05/06/2008 - Arts.54 53-A 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.973, de 28/03/2013). Administrativo. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/06/2008
Decreto 6.472, de 05/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Meio Ambiente. Altera o art. 3º do Decreto 4.722, de 05/06/2003, que estabelece critérios para exploração da espécie Swietenia Macrophylla King (mogno).
Diário Oficial de 05/06/2008
Decreto 6.471, de 04/06/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.
Diário Oficial de 05/06/2008
Decreto 6.470, de 04/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 58, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo do República do Peru.
Diário Oficial de 02/06/2008
Decreto 6.469, de 30/05/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Adota a Recomendação 7, de 28/05/2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Diário Oficial de 30/05/2008
Decreto 6.468, de 30/05/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXXXVII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o art. 9º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto 6.439, de 22/04/2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências. [[Decreto 6.439/2008, art. 9º.]]
Diário Oficial de 30/05/2008
Decreto 6.467, de 30/05/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acresce dispositivo ao Decreto 6.370, de 01/02/2008, para dispor sobre movimentação de suprimento de fundos.
Diário Oficial de 29/05/2008
Decreto 6.466, de 28/05/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Dispõe sobre o aumento do capital da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.
Diário Oficial de 28/05/2008
Decreto 6.465, de 27/05/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. Cria destaques «Ex» para o pão comum e para a pré-mistura de trigo utilizada na fabricação desse produto, em códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006.
Diário Oficial de 23/05/2008
Decreto 6.463, de 21/05/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.024, de 31/03/2022). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Relações Exteriores.
Diário Oficial de 23/05/2008
Decreto 6.462, de 21/05/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Judicial em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, celebrado em Havana, em 24 de setembro de 2002.
Diário Oficial de 23/05/2008
Decreto 6.461, de 21/05/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Dá nova redação aos arts. 1º e 3º do Decreto 5.630, de 22/12/2005, que dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o art. 1º da Lei 10.925, de 23/07/2004, em função das alterações da Lei 11.488, de 15/07/2007.
Diário Oficial de 20/05/2008
Decreto 6.460, de 19/05/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acresce §§ ao art. 6º do Decreto 2.655, de 02/07/98, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional de Sistema Elétrico, de que trata a Lei 9.648, de 27/05/98.
Diário Oficial de 20/05/2008
Decreto 6.459, de 19/05/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dá nova redação ao inc. V do art. 4º do Decreto 6.025, de 22/01/2007, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC para alterar a composição do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - GEPAC.
Diário Oficial de 15/05/2008
Decreto 6.458, de 14/05/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.527, de 22/10/2020, art. 9º). Tributário. Altera o art. 4º do Decreto 5.297, de 06/12/2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução diferenciados das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel.