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Diário Oficial de 20/11/1996
Decreto 2.075, de 19/11/1996 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, de 30/09/1996.
Diário Oficial de 27/11/1996
Decreto 2.080, de 26/11/1996 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Ensino. Dá nova redação ao art. 8º do Decreto 87.497, de 18/08/1982, que regulamenta a Lei 6.494, de 07/12/1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo.
Diário Oficial de 23/12/1996
Decreto 2.100, de 20/12/1996 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção 158/OIT relativa ao Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador.
Diário Oficial de 24/12/1996
Decreto 2.101, de 23/12/1996 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Dá nova redação ao caput do art. 4º do Decreto 5, de 14/01/1991, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. [[Decreto 5/1991, art. 4º.]]
Diário Oficial de 27/01/1997
Decreto 2.134, de 24/01/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.553, de 27/12/2002). Administrativo. Regulamenta o art. 23 da Lei 8.159, de 08/01/91, que dispõe sobre a categoria dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/01/1997
Decreto 2.138, de 29/01/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição ou ressarcimento de tributos ou contribuições, a ser efetuada pela Secretaria da Receita Federal.
Diário Oficial de 20/02/1997
Decreto 2.153, de 20/02/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: Administrativo. Forçar armadas. Estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha, dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1997
Decreto 2.166, de 27/02/1997 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação aos arts. 32, 44 e 45 do Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica – REPROGAER, aprovado pelo Decreto 881, de 23/07/1993.
Diário Oficial de 03/03/1997
Decreto 2.167, de 28/02/1997 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Altera o Regulamento, para a Marinha, da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, aprovados pelo Decreto 107, de 29/04/1991.
Diário Oficial de 03/03/1997
Decreto 2.168, de 28/02/1997 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Alfândega. Amplia as hipóteses de outorga de regimes aduaneiros e os prazos de concessão ou permissão de recintos alfandegados de uso público, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1997
Decreto 2.170, de 04/03/1997 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.278, de 05/02/2018). Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 89.250, de 27/12/83 (Regulamento da Lei 7.116/83. Validade nacional às Carteiras de Identidade)