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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 05/03/1996

Decreto 1.832, de 04/03/1996 - Arts.35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.

Diário Oficial de 21/03/1996

Decreto 1.838, de 20/03/1996 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Servidor público. Regulamenta a Lei 7.549, de 11/12/1986, que dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.

Diário Oficial de 21/03/1996

Decreto 1.840, de 20/03/1996 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/03/1996

Decreto 1.843, de 25/03/1996 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Dá nova redação ao art. 11 do Decreto 1.197, de 14/07/1994.

Diário Oficial de 29/03/1996

Decreto 1.845, de 28/03/1996 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.773, de 09/03/2006). Ensino. Delega competência ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto, para a prática dos atos que menciona.

Diário Oficial de 29/03/1996

Decreto 1.847, de 28/03/1996 - Arts.1 2

EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao art. 5° do Decreto 98.135, de 12/09/89, que regulamenta o disposto no art. 3° da Lei 7.711, de 22/12/88.

Diário Oficial de 11/04/1996

Decreto 1.855, de 10/04/1996 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 158/OIT sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 22/06/1982.

Diário Oficial de 12/04/1996

Decreto 1.860, de 11/04/1996 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto especial condicional, e dá outras providências

Diário Oficial de 15/04/1996

Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.

Diário Oficial de 18/04/1996

Decreto 1.867, de 17/04/1996 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/04/1996

Decreto 1.875, de 25/04/1996 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.281, de 01/09/2010). (Vigência em 01/03/1996). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Previdência Social, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, de 16/10/93.

Diário Oficial de 30/04/1996

Decreto 1.886, de 29/04/1996 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Porto. Regime jurídico. Trabalhista. Órgão Gestor da Mão-de-obra - OGMO. Regulamenta disposições da Lei 8.630, de 25/02/93, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/05/1996

Decreto 1.892, de 02/05/1996 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.557, de 01/12/2020, art. 2º). Administrativo. Revoga a concessão tarifária outorgada pelo Brasil, no âmbito do GATT, para uma quota de trigo.

Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.1 2 1 2 3 4 5

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.