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Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 25/10/1996

Lei 9.311, de 24/10/1996 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/10/1996

Lei 9.309, de 02/10/1996 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Tributário. Revoga a Lei 7.700, de 21/12/1988, que cria o Adicional de Tarifa Portuária - ATP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1996

Lei 9.307, de 23/09/1996 - Arts.44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22-C 22-B 22-A 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.

Diário Oficial de 06/09/1996

Lei 9.303, de 05/09/1996 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Penal. Criminal. Altera a redação do art. 8º da Lei 9.034, de 03/05/1995, que «dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas».

Diário Oficial de 30/08/1996

Lei 9.301, de 29/08/1996 - Arts.2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Revoga o art. 75 da Lei 9.100, de 29/09/95, que estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/08/1996

Lei 9.299, de 07/08/1996 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Crime militar. Competência. Altera dispositivos dos Decs.-leis 1.001 e 1.002, de 21/10/69, Códigos Penal Militar - CPM e de Processo Penal Militar - CPPM, respectivamente.

Diário Oficial de 02/08/1996

Lei 9.298, de 01/08/1996 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Código de Defesa do Consumidor - CDC. Altera a redação do § 1º do art. 52 da Lei 8.078, de 11/09/90, que «dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências».

Diário Oficial de 26/07/1996

Lei 9.297, de 25/07/1996 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no arts. 98, 117 e 122 Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 25/07/1996

Lei 9.296, de 24/07/1996 - Arts.12 11 10-A 10 9 8-A 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Criminal. Inquérito policial. Sigilo telefônico. Quadrilha ou bando. Sigilo das comunicações. Telecomunicação. Interceptação de comunicações telefônicas. Investigação criminal. Segredo de justiça. Regulamenta a CF/88, art. 5º, XII, parte final.

Diário Oficial de 20/07/1996

Lei 9.295, de 19/07/1996 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/07/1996

Lei 9.294, de 15/07/1996 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4-A 4 3-C 3-B 3-A 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Agrotóxico. Fumo. Tabaco. Álcool. Cigarro. Cigarrilha. Charutos. Cachimbo. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88.

Diário Oficial de 15/07/1996

Lei 9.292, de 12/07/1996 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona e dá outras providências.

Lei 9.289, de 04/07/1996 - Arts.18 17 16 15

EMENTA: Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.