Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.683 normas e 78.813 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 26/12/1996
Lei 9.421, de 24/12/1996 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: [Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Servidor público. Cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/1996
Lei 9.415, de 23/12/1996 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dá nova redação ao inc. III do art. 82 da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.92 91 90-A 90 89 88 87-A 87 86 85 84 83 82 81-A 81 80 79-C 79-B 79-A 79 78-A 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62-B 62-A 62 61 60-B 60-A 60 59-A 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42-B 42-B 42-A 42 41 40 39 38 37 36-D 36-C 36-B 36-A 36 35-D 35-C 35-B 35-A 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26-B 26-A 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14-A 14 13 12 11 10 9 8 7-A 7 6 5-A 5 4-A 4 3 2 1 0
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Lei 9.393, de 19/12/1996 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.528, de 19/11/1996). Tributário. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.