Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.683 normas e 78.813 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 14/06/1996
Lei 9.283, de 13/06/1996 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Justiça Militar Federal. Altera a Lei 8.457, de 04/09/1992
Diário Oficial de 07/06/1996
Lei 9.281, de 04/06/1996 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Direito penal. Criminal. Revoga os parágrafos únicos do CP, art. 213 e do CP, art. 214 do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 - Código Penal.
Diário Oficial de 31/05/1996
Lei 9.280, de 30/05/1996 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Acrescenta um § 2º ao art. 1.031 do Código de Processo Civil, transformando o atual parágrafo único em § 1º.
Lei 9.279, de 14/05/1996 - Arts.244 243 242 241 240 239 238 237 236 235 234 233 232 231 230 229-C 229-B 229-A 229 228 227 226 225 224 223 222 221 220 219 218 217 216 215 214 213 212 211 210 209 208 207 206 205 204 203 202 201 200 199 198 197 196 195 194 193 192 191 190 189 188 187 186 185 184 183 182 181 180 179 178 177 176 175 174 173 172 171 170 169 168 167 166 165 164 163 162 161 160 159 158 157 156 155 154 153 152 151 150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129 128 127 126
EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.