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Relação de Lei - 6.570 normas e 77.795 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 29/05/1990
Lei 8.038, de 28/05/1990 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Processo civil. Processo penal. Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Diário Oficial de 14/05/1990
Lei 8.036, de 11/05/1990 - Arts.32 31 30 29-D 29-C 29-B 29-A 29 28 27 26-A 26 25 24 23-A 23 22 21 20-E 20-D 20-C 20-B 20-A 20 19-A 19 18 17-A 17 16 15 14 13 12 11 10 9-C 9-B 9-A 9 8 7 6-B 6-A 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: FGTS. Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1990
Lei 8.035, de 27/04/1990 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Revoga as Medidas Provisórias 153 e 156, ambas de 15/03/90, Dá nova redação ao art. 325 do CPP, ao art. 11, caput, da Lei Delegada 4, de 26/09/62, ao art. 43 da Lei 4.137, de 10/09/62 e dá outras providências.