Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.570 normas e 77.795 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 26/12/1989
Lei 7.972, de 22/12/1989 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 122, de 11/12/1989). Administrativo. Dispõe sobre as operações de crédito com recursos orçamentários e de fundos e programas de fomento sob a administração do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/1989
Lei 7.969, de 22/12/1989 - Arts.2 1 0
EMENTA: Estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da Lei 4.348, de 26/06/1964.
Diário Oficial de 26/12/1989
Lei 7.967, de 22/12/1989 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem na Medida Provisória 116/89). Administrativo. Vigilância sanitária. Dispõe sobre o valor das multas por infração à legislação sanitária, altera a Lei 6.437, de 20/08/77, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1989
Lei 7.958, de 20/12/1989 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.457, de 05/05/1997). Sociedade anônima. Altera o art. 137 da Lei 6.404, de 15/12/1976 (S/A).
Diário Oficial de 21/12/1989
Lei 7.957, de 20/12/1989 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Meio ambiente. Altera o art. 3º da Lei 7.735, de 22/02/1989, dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1989
Lei 7.944, de 20/12/1989 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada a partir de 01/04/2010 pela Lei 12.249, de 11/06/2010 - origem da Medida Provisória 472, de 15/12/2009). Institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro, de capitalização e da previdência privada aberta, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/12/1989
Lei 7.920, de 12/12/1989 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 714, de 01/03/2016 a partir de 01/01/2017). (Revogada pela Medida Provisória 714, de 01/03/2016 a partir de 01/01/2017). Administrativo. Cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1989
Lei 7.914, de 07/12/1989 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 103, de 134/11/1989). Eleitoral. Revoga dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/11/1989
Lei 7.894, de 24/11/1989 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 99, de 24/10/1989). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o Finsocial e PIS/Pasep.
Diário Oficial de 27/11/1989
Lei 7.892, de 24/11/1989 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Lei 7.770, de 11/05/1989.