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Legislação de 1974

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 17/06/1974

Lei 6.055, de 17/06/1974 - Arts.7

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1974

Lei 6.195, de 19/12/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: Seguridade social. Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.130

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 27/09/1974

Decreto 74.965, de 26/09/1974 - Arts.21

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.709, de 07/10/1971, que dispõe sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil.

Diário Oficial de 17/06/1974

Lei 6.055, de 17/06/1974 - Arts.8

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1974

Lei 6.195, de 19/12/1974 - Arts.1

EMENTA: Seguridade social. Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.131

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 17/06/1974

Lei 6.055, de 17/06/1974 - Arts.9

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1974

Lei 6.195, de 19/12/1974 - Arts.2

EMENTA: Seguridade social. Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.132

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 17/06/1974

Lei 6.055, de 17/06/1974 - Arts.10

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1974

Lei 6.195, de 19/12/1974 - Arts.3

EMENTA: Seguridade social. Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.133

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 17/06/1974

Lei 6.055, de 17/06/1974 - Arts.11

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1974

Lei 6.195, de 19/12/1974 - Arts.4

EMENTA: Seguridade social. Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.134

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 17/06/1974

Lei 6.055, de 17/06/1974 - Arts.12

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1974

Lei 6.195, de 19/12/1974 - Arts.5

EMENTA: Seguridade social. Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.135

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 17/06/1974

Lei 6.055, de 17/06/1974 - Arts.13

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1974

Lei 6.195, de 19/12/1974 - Arts.6

EMENTA: Seguridade social. Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.136

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 17/06/1974

Lei 6.055, de 17/06/1974 - Arts.14

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1974

Lei 6.198, de 26/12/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.137

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 17/06/1974

Lei 6.055, de 17/06/1974 - Arts.15

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1974

Lei 6.198, de 26/12/1974 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.138

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 17/06/1974

Lei 6.055, de 17/06/1974 - Arts.16

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1974

Lei 6.198, de 26/12/1974 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.139

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 17/06/1974

Lei 6.055, de 17/06/1974 - Arts.17

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1974

Lei 6.198, de 26/12/1974 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.140

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 17/06/1974

Lei 6.055, de 17/06/1974 - Arts.18

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1974

Lei 6.198, de 26/12/1974 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.141

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 17/06/1974

Lei 6.055, de 17/06/1974 - Arts.19

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1974

Lei 6.198, de 26/12/1974 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.142

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 25/06/1974

Lei 6.059, de 24/06/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Suprime o art. 58, do Decreto-lei 200, de 25/02/67, alterado pelo Decreto-lei 900, de 29/09/69.

Diário Oficial de 27/12/1974

Lei 6.198, de 26/12/1974 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.143

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 25/06/1974

Lei 6.059, de 24/06/1974 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Suprime o art. 58, do Decreto-lei 200, de 25/02/67, alterado pelo Decreto-lei 900, de 29/09/69.

Diário Oficial de 27/12/1974

Lei 6.198, de 26/12/1974 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.144

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 25/06/1974

Lei 6.059, de 24/06/1974 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Suprime o art. 58, do Decreto-lei 200, de 25/02/67, alterado pelo Decreto-lei 900, de 29/09/69.

Diário Oficial de 27/12/1974

Lei 6.198, de 26/12/1974 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.145

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 28/06/1974

Lei 6.064, de 28/06/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.216, de 30/06/75). Registro público. Altera a redação do art. 310 da Lei 6.015, de 31/12/73, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.146

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 28/06/1974

Lei 6.064, de 28/06/1974 - Arts.1

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.216, de 30/06/75). Registro público. Altera a redação do art. 310 da Lei 6.015, de 31/12/73, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.147

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 28/06/1974

Lei 6.064, de 28/06/1974 - Arts.2

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.216, de 30/06/75). Registro público. Altera a redação do art. 310 da Lei 6.015, de 31/12/73, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.148

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 04/07/1974

Lei 6.071, de 03/07/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: Processo civil. Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.149

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 04/07/1974

Lei 6.071, de 03/07/1974 - Arts.1

EMENTA: Processo civil. Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.150

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 04/07/1974

Lei 6.071, de 03/07/1974 - Arts.2

EMENTA: Processo civil. Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.151

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 04/07/1974

Lei 6.071, de 03/07/1974 - Arts.3

EMENTA: Processo civil. Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.152

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 04/07/1974

Lei 6.071, de 03/07/1974 - Arts.4

EMENTA: Processo civil. Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.153

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 04/07/1974

Lei 6.071, de 03/07/1974 - Arts.5

EMENTA: Processo civil. Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.154

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 04/07/1974

Lei 6.071, de 03/07/1974 - Arts.6

EMENTA: Processo civil. Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.155

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 04/07/1974

Lei 6.071, de 03/07/1974 - Arts.7

EMENTA: Processo civil. Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.156

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 04/07/1974

Lei 6.071, de 03/07/1974 - Arts.8

EMENTA: Processo civil. Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.157

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 04/07/1974

Lei 6.071, de 03/07/1974 - Arts.9

EMENTA: Processo civil. Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.158

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 04/07/1974

Lei 6.071, de 03/07/1974 - Arts.10

EMENTA: Processo civil. Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.159

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 04/07/1974

Lei 6.071, de 03/07/1974 - Arts.11

EMENTA: Processo civil. Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.160

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 04/07/1974

Lei 6.071, de 03/07/1974 - Arts.12

EMENTA: Processo civil. Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.161

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 04/07/1974

Lei 6.071, de 03/07/1974 - Arts.13

EMENTA: Processo civil. Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.162

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 16/07/1974

Lei 6.085, de 15/07/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação às letras «a» e «b», do inciso IV, do art. 7º, da Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.163

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 16/07/1974

Lei 6.085, de 15/07/1974 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação às letras «a» e «b», do inciso IV, do art. 7º, da Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.164

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 16/07/1974

Lei 6.085, de 15/07/1974 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação às letras «a» e «b», do inciso IV, do art. 7º, da Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.165

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 16/07/1974

Lei 6.086, de 15/07/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: Trabalhista. Menor. Dispõe sobre o salário-mínimo dos menores, revoga o art. 80 da CLT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 16/07/1974

Lei 6.086, de 15/07/1974 - Arts.1

EMENTA: Trabalhista. Menor. Dispõe sobre o salário-mínimo dos menores, revoga o art. 80 da CLT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 16/07/1974

Lei 6.086, de 15/07/1974 - Arts.2

EMENTA: Trabalhista. Menor. Dispõe sobre o salário-mínimo dos menores, revoga o art. 80 da CLT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 16/07/1974

Lei 6.086, de 15/07/1974 - Arts.3

EMENTA: Trabalhista. Menor. Dispõe sobre o salário-mínimo dos menores, revoga o art. 80 da CLT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.087, de 16/07/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: Trabalhista. Juiz substituto. Dá nova redação ao § 3º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.087, de 16/07/1974 - Arts.1

EMENTA: Trabalhista. Juiz substituto. Dá nova redação ao § 3º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.087, de 16/07/1974 - Arts.2

EMENTA: Trabalhista. Juiz substituto. Dá nova redação ao § 3º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.087, de 16/07/1974 - Arts.3

EMENTA: Trabalhista. Juiz substituto. Dá nova redação ao § 3º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.088, de 16/07/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.088, de 16/07/1974 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.088, de 16/07/1974 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.088, de 16/07/1974 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.088, de 16/07/1974 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.10

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.088, de 16/07/1974 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.088, de 16/07/1974 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.12

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.088, de 16/07/1974 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.13

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.088, de 16/07/1974 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.088, de 16/07/1974 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.15

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.088, de 16/07/1974 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.16

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.088, de 16/07/1974 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.17

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.088, de 16/07/1974 - Arts.12

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.18

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.088, de 16/07/1974 - Arts.13

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.19

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.088, de 16/07/1974 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.20

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.088, de 16/07/1974 - Arts.15

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.21

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.088, de 16/07/1974 - Arts.16

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/08/1974

Decreto-lei 1.342, de 28/08/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. IOF. Altera o artigo 12 da Lei 5.143, de 20/10/66.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.22

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.088, de 16/07/1974 - Arts.17

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/08/1974

Decreto-lei 1.342, de 28/08/1974 - Arts.1

EMENTA: Tributário. IOF. Altera o artigo 12 da Lei 5.143, de 20/10/66.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.23

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.088, de 16/07/1974 - Arts.18

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/08/1974

Decreto-lei 1.342, de 28/08/1974 - Arts.2

EMENTA: Tributário. IOF. Altera o artigo 12 da Lei 5.143, de 20/10/66.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.24

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.090, de 16/07/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: Trabalhista. Justiça do trabalho. Altera do disposto na letra «a? do § 5º, do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.25

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 13/05/1974

Lei Complementar 18, de 10/05/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: Estabelece prazo de desincompatibilização para as eleições fixadas na Emenda Constitucional 2 e altera dispositivo da Lei Complementar 5.

Lei 6.090, de 16/07/1974 - Arts.1

EMENTA: Trabalhista. Justiça do trabalho. Altera do disposto na letra «a? do § 5º, do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.