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Legislação de 1974

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Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.1

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1974

Lei 6.168, de 09/12/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 01/01/75). Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.55

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 11/06/1974

Decreto 74.170, de 10/06/1974 - Arts.60

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.991, de 17/12/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.2

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1974

Lei 6.168, de 09/12/1974 - Arts.1

EMENTA: (Vigência em 01/01/75). Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.56

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 30/07/1974

Decreto 74.332, de 29/07/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Profissão. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 60.076, de 16/01/1967, que regulamenta o Decreto-lei 18, de 24/08/66, alterado pelos Decreto-lei 78, de 08/12/1966, e Lei 5.929, de 30/10/1973, que dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.3

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1974

Lei 6.168, de 09/12/1974 - Arts.2

EMENTA: (Vigência em 01/01/75). Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.57

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 30/07/1974

Decreto 74.332, de 29/07/1974 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Profissão. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 60.076, de 16/01/1967, que regulamenta o Decreto-lei 18, de 24/08/66, alterado pelos Decreto-lei 78, de 08/12/1966, e Lei 5.929, de 30/10/1973, que dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.4

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1974

Lei 6.168, de 09/12/1974 - Arts.3

EMENTA: (Vigência em 01/01/75). Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.58

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 30/07/1974

Decreto 74.332, de 29/07/1974 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Profissão. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 60.076, de 16/01/1967, que regulamenta o Decreto-lei 18, de 24/08/66, alterado pelos Decreto-lei 78, de 08/12/1966, e Lei 5.929, de 30/10/1973, que dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.5

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1974

Lei 6.168, de 09/12/1974 - Arts.4

EMENTA: (Vigência em 01/01/75). Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.59

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 30/07/1974

Decreto 74.333, de 30/07/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Regulamenta a Lei Complementar 19/1974 e estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos do PIS e do PASEP.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.6

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1974

Lei 6.168, de 09/12/1974 - Arts.5

EMENTA: (Vigência em 01/01/75). Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.60

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 30/07/1974

Decreto 74.333, de 30/07/1974 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Regulamenta a Lei Complementar 19/1974 e estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos do PIS e do PASEP.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.7

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1974

Lei 6.168, de 09/12/1974 - Arts.6

EMENTA: (Vigência em 01/01/75). Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.61

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 30/07/1974

Decreto 74.333, de 30/07/1974 - Arts.2

EMENTA: Tributário. Regulamenta a Lei Complementar 19/1974 e estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos do PIS e do PASEP.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.8

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1974

Lei 6.168, de 09/12/1974 - Arts.7

EMENTA: (Vigência em 01/01/75). Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.62

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 30/07/1974

Decreto 74.333, de 30/07/1974 - Arts.3

EMENTA: Tributário. Regulamenta a Lei Complementar 19/1974 e estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos do PIS e do PASEP.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.9

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1974

Lei 6.168, de 09/12/1974 - Arts.8

EMENTA: (Vigência em 01/01/75). Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.63

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 30/07/1974

Decreto 74.333, de 30/07/1974 - Arts.4

EMENTA: Tributário. Regulamenta a Lei Complementar 19/1974 e estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos do PIS e do PASEP.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.10

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1974

Lei 6.174, de 09/12/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 12, «a», e 339, do Código de Processo Penal Militar - CPPM, nos casos de acidente de trânsito, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.64

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 09/08/1974

Decreto 74.379, de 08/08/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre atribuições de Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, com as prerrogativas de concessionária de serviço público, para executar, através de subsidiárias ou associadas, a implantação e exploração de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providencias.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.11

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1974

Lei 6.174, de 09/12/1974 - Arts.1

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 12, «a», e 339, do Código de Processo Penal Militar - CPPM, nos casos de acidente de trânsito, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.65

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 09/08/1974

Decreto 74.379, de 08/08/1974 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre atribuições de Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, com as prerrogativas de concessionária de serviço público, para executar, através de subsidiárias ou associadas, a implantação e exploração de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providencias.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.12

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1974

Lei 6.174, de 09/12/1974 - Arts.2

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 12, «a», e 339, do Código de Processo Penal Militar - CPPM, nos casos de acidente de trânsito, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.66

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 09/08/1974

Decreto 74.379, de 08/08/1974 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre atribuições de Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, com as prerrogativas de concessionária de serviço público, para executar, através de subsidiárias ou associadas, a implantação e exploração de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providencias.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.13

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1974

Lei 6.179, de 11/12/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: Seguridade social. Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.67

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 09/08/1974

Decreto 74.379, de 08/08/1974 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre atribuições de Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, com as prerrogativas de concessionária de serviço público, para executar, através de subsidiárias ou associadas, a implantação e exploração de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providencias.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.14

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1974

Lei 6.179, de 11/12/1974 - Arts.1

EMENTA: Seguridade social. Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.68

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 09/08/1974

Decreto 74.379, de 08/08/1974 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre atribuições de Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, com as prerrogativas de concessionária de serviço público, para executar, através de subsidiárias ou associadas, a implantação e exploração de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providencias.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.15

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1974

Lei 6.179, de 11/12/1974 - Arts.2

EMENTA: Seguridade social. Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.69

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 09/08/1974

Decreto 74.379, de 08/08/1974 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre atribuições de Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, com as prerrogativas de concessionária de serviço público, para executar, através de subsidiárias ou associadas, a implantação e exploração de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providencias.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.16

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1974

Lei 6.179, de 11/12/1974 - Arts.3

EMENTA: Seguridade social. Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.70

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 09/08/1974

Decreto 74.379, de 08/08/1974 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre atribuições de Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, com as prerrogativas de concessionária de serviço público, para executar, através de subsidiárias ou associadas, a implantação e exploração de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providencias.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.17

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1974

Lei 6.179, de 11/12/1974 - Arts.4

EMENTA: Seguridade social. Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.71

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 20/08/1974

Decreto 74.431, de 19/08/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 08/08/1974). Convenção internacional. Seguridade social. Trabalhista. Promulga o Protocolo sobre Relações de Trabalho e Previdência Social Brasil - Paraguai.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.18

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1974

Lei 6.179, de 11/12/1974 - Arts.5

EMENTA: Seguridade social. Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.72

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 01/10/1974

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.19

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1974

Lei 6.179, de 11/12/1974 - Arts.6

EMENTA: Seguridade social. Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.73

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 01/10/1974

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.1

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.20

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1974

Lei 6.179, de 11/12/1974 - Arts.7

EMENTA: Seguridade social. Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.74

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 01/10/1974

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.2

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.21

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1974

Lei 6.179, de 11/12/1974 - Arts.8

EMENTA: Seguridade social. Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.75

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 01/10/1974

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.3

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.22

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1974

Lei 6.179, de 11/12/1974 - Arts.9

EMENTA: Seguridade social. Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.76

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 01/10/1974

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.4

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.23

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1974

Lei 6.181, de 11/12/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Altera o art. 600, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.77

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 01/10/1974

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.5

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.24

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1974

Lei 6.181, de 11/12/1974 - Arts.1

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Altera o art. 600, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.78

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 01/10/1974

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.6

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.25

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1974

Lei 6.181, de 11/12/1974 - Arts.2

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Altera o art. 600, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.79

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 01/10/1974

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.7

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.26

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1974

Lei 6.181, de 11/12/1974 - Arts.3

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Altera o art. 600, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.80

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 01/10/1974

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.8

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.27

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1974

Lei 6.181, de 11/12/1974 - Arts.4

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Altera o art. 600, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.81

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 01/10/1974

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.9

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.28

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1974

Lei 6.181, de 11/12/1974 - Arts.5

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Contribuição sindical. Altera o art. 600, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.82

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 01/10/1974

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.10

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.29

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1974

Lei 6.183, de 11/12/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os Sistemas Estatístico e Cartográfico Nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.83

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 01/10/1974

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.11

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.30

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1974

Lei 6.183, de 11/12/1974 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os Sistemas Estatístico e Cartográfico Nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.84

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 01/10/1974

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.12

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.31

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1974

Lei 6.183, de 11/12/1974 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os Sistemas Estatístico e Cartográfico Nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.85

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 01/10/1974

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.13

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.32

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1974

Lei 6.183, de 11/12/1974 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os Sistemas Estatístico e Cartográfico Nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.86

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 01/10/1974

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.14

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.33

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1974

Lei 6.183, de 11/12/1974 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os Sistemas Estatístico e Cartográfico Nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.87

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 01/10/1974

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.15

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.34

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1974

Lei 6.183, de 11/12/1974 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os Sistemas Estatístico e Cartográfico Nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.88

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 01/10/1974

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.16

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.35

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1974

Lei 6.183, de 11/12/1974 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os Sistemas Estatístico e Cartográfico Nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.89

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 01/10/1974

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.17

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.36

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1974

Lei 6.183, de 11/12/1974 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os Sistemas Estatístico e Cartográfico Nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.90

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 01/10/1974

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.18

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.37

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1974

Lei 6.184, de 11/12/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a integração de funcionários públicos nos quadros de sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações resultantes de transformação de órgãos da Administração Federal Direta e autárquicas; revoga a Lei 5.927, de 11/10/73, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.91

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 01/10/1974

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.19

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Diário Oficial de 13/03/1974

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.38

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Lei 6.184, de 11/12/1974 - Arts.1

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a integração de funcionários públicos nos quadros de sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações resultantes de transformação de órgãos da Administração Federal Direta e autárquicas; revoga a Lei 5.927, de 11/10/73, e dá outras providências.